Violência contra Crianças e Adolescentes

Apresentação

Apresentação

O tema violência tem sido amplamente discutido no Brasil. Porém, sua complexidade e suas peculiaridades continuam a apresentar desafios constantes para o seu enfrentamento. Por ser um fenômeno multideterminado, não é possível destacar aspectos específicos sem abordar todos os fatores que envolvem a produção da violência na contemporaneidade. A situação enseja mais do que o conhecimento do fenômeno em si mesmo: requer a implementação de estratégias para seu enfrentamento, particularmente no sentido de mudanças nas políticas e nas práticas de proteção de crianças e adolescentes.

A violência contra crianças e adolescentes se manifesta em todos os lugares: na própria família, na comunidade em que moram, na escola, nas instituições socioeducativas e nas ruas e estradas por onde andam. Assim sendo, continua relevante a busca de alternativas que minimizem seu impacto, previnam sua ocorrência e contribuam para o resgate humano de todos os que sofrem direta ou indiretamente algum tipo de violência.

Em 2013 o serviço de Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República registrou 162 mil relatos de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes. Considerando-se que nem todos os casos são notificados, pode-se supor que o número de casos seja ainda maior e mais preocupante. Em relação à violência, há, por um lado, invisibilidade, e, por outro, uma naturalização causada pelo convívio cotidiano com situações de violência.

Neste conjunto de produções,encontram-se os parâmetros legais consolidados no Plano e no Programa de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e um conjunto de materiais que ajudarão a identificar sinais de abuso e exploração e a realizar uma abordagem interdisciplinar que previna problemas futuros e ofereça atendimento mais respeitoso e humano a crianças e adolescentes. Sobre os cuidados com a utilização da internet e a navegação segura, também há produções para consulta. Gestores municipais encontrarão subsídios para definir e desenvolver programas de prevenção e de enfrentamento à violência doméstica e sexual. Uma série de boas práticas ajudam a tratar do tema a partir de atores estratégicos na área do turismo, do transporte e da hospedagem, em que ocorrem muitos casos de abusos e de prostituição infantil e juvenil.

Publicações

Publicações

1. Guia de orientação para os profissionais de educação – Crianças e Adolescentes sem registro civil de nascimento: o que fazer?

Iniciativa: Unicef; Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Secretaria da Educação; Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
Autoria: Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento
Ano: 2013

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O registro do nascimento é o primeiro ato para o pleno exercício da cidadania quando a criança nasce. A negação desse documento à criança é uma violação de seus direitos e pode deixá-la mais exposta a situações de violência. O material traz informações, legislações e sugestões que podem ajudar na identificação e resolução de casos de crianças e adolescentes que frequentam escolas municipais e estaduais e não possuam o registro civil de nascimento ou tenham tido sua certidão de nascimento extraviada. Salienta o papel da educação na garantia do direito ao registro civil de nascimento e orienta o educador sobre como proceder ao identificar ausência de registro civil de nascimento.


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2. Guia Escolar - Rede de Proteção à Infância: identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Iniciativa: Ministério da Educação; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente
Autoria: Benedito Rodrigues dos Santos; Rita Ippolito
Ano: 2011

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Mostra como as intervenções da comunidade escolar podem se aliar ao conjunto da sociedade brasileira na mobilização para prevenir a violência sexual. O objetivo do Ministério da Educação foi aprimorar a capacidade de professores e profissionais da educação de todo o País de lidar com problemas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mas seu conteúdo é útil para o público em geral. Traz informações sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no intuito de contribuir para sua prevenção e orienta sobre como proceder para notificar as autoridades competentes casos suspeitos ou confirmados de violações de direitos humanos e de abuso e exploração sexual. Apresenta metodologias de estratégias de combate à exploração sexual comercial – a chamada prostituição de crianças e adolescentes – e à pornografia/pedofilia. O conteúdo pode ajudar a escola a preparar materiais didáticos simples para usar em reuniões de professores, cursos de capacitação, jornadas pedagógicas, reuniões com pais e, sobretudo, nas salas de aula. Ao final de cada capítulo constam recomendações de literatura, o que permite acesso aos manuais e livros que embasaram o trabalho, além de sugestões de leituras complementares. Contém uma lista de filmes sobre o tema, que pode útil para estimular o debate em sala de aula e/ou na comunidade.


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3. Guia de Atendimento – Criança e Adolescente Vítimas de Violência Doméstica, Sexual e Outras Violências na Atenção Primária à Saúde

Iniciativa: Sistema Único de Saúde (SUS); Prefeitura de Belo Horizonte
Autoria: Célia Carvalho Nahas; Márcia Rocha Parizzi; Marcos Evangelista; Maria Gorete S. Nogueira; Maria Inês Resende Bino da Silveira; Maria Núbia Alves Cruz; Maria Teresa da Costa Oliveira; Roseane Linhares Melquiades; Solange Maria Nonato; Vânia Maria Andrade da Rocha
Ano: 2013

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Tem por objetivo auxiliar profissionais da rede do SUS a compreender que crianças e adolescentes em situação de violência devem ser abordados caso a caso, considerando-se as complexidades envolvidas, as singularidades e as especificidades de cada sujeito que necessita dos cuidados dos profissionais da saúde. Apresenta de forma clara e objetiva conceitos e tipologia das violências e procedimentos para as notificações e traz anexos com orientações sobre os fluxos de atendimento e de notificações, além dos esquemas de tratamento e profilaxia para casos de violência sexual, dirigidos principalmente para os profissionais da Atenção Primária que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de violência doméstica, sexual e outras violências. Um diferencial importante são os indicadores e a descrição de sinais diretos e indiretos de cada tipo de violência. Inclui uma relação de serviços e hospitais de referência, com endereço e telefone, para atendimento dos casos de violência, assim como uma relação de Conselhos Tutelares por regional, específicos de Belo Horizonte, mas que podem servir de base para a sistematização de informações da rede para outros municípios.


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4. Protocolo de Atenção Integral a crianças e adolescentes vítimas de violência: uma abordagem interdisciplinar na saúde

Iniciativa: Unicef
Autoria: Ana Cristina Álvares Guzzo; Antônio Carlos Cabral; Clóvis José Vieira da Silva; Daniela Castro dos Reis; Eugênia Sandra Pereira da Fonseca; Ildélia Soares Ruffeil; Janaína Ali Pinheiro; Luiz Guilherme N. Martins; Márcia Monteiro da Silva; Maria Lúcia Garcia; Regina Hilda Ferreira Brito; Rita de Cássia de Sousa; Saphyra Ruffeil
Ano: Não consta

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É fruto da articulação de instituições governamentais, não governamentais e do setor privado do Pará, que se uniram na construção deste material para orientar os profissionais da saúde como melhor proceder diante das situações que lhes são demandadas no exercício cotidiano de suas práticas. Pode ser útil como instrumento de intervenção no enfrentamento das diversas formas de violência praticadas nos mais diversos espaços de convivência. Oferece informações para a Rede de Atenção à Vítima sobre como identificar, acolher e conduzir de forma humanizada a criança e/ou adolescente vítimas de violência. O texto traz a conceituação dos diferentes tipos de violência cometidos contra crianças e adolescentes e apresenta um conjunto de sinais e sintomas relacionados às diversas formas de violência na perspectiva da intervenção. Discute os aspectos legais e as formas de proceder desde a denúncia até a intervenção.


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5. Quem avalia, atua melhor - Guia para análise avaliativa dos municípios no enfrentamento da violência intrafamiliar e exploração sexual de crianças e adolescentes

Iniciativa: Fundação Oswaldo Cruz; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Autoria: Suely Ferreira Deslandes; Corina Helena Figueira Mendes
Ano: 2011

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Apresenta uma metodologia de avaliação para apoiar gestores e conselheiros municipais de direitos na construção de um diagnóstico, no monitoramento e na avaliação das estratégias dos governos municipais para o enfrentamento da violência intrafamiliar e da exploração sexual de crianças e adolescentes em seus municípios. Apresenta 41 indicadores divididos em cinco eixos: promoção de relações familiares e comunitárias protetoras e prevenção da violência; atenção a crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar e exploração sexual e aos seus familiares; garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar e exploração sexual; qualificação de registros e notificações de violência intrafamiliar e exploração sexual de crianças e adolescentes; responsabilização legal de autores de violência intrafamiliar e exploração sexual de crianças e adolescentes. Os indicadores apresentados possibilitam aos integrantes do Poder Executivo municipal identificar os desafios da gestão, assim como à sociedade e aos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes monitorar e fazer o controle social da atuação do gestor local no que diz respeito ao enfrentamento da violência intrafamiliar e da exploração sexual de crianças e adolescentes.


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6. Ações de Educação Sexual e Promoção da Saúde

Iniciativa: Vale do Rio Doce; Oficina de Imagens
Autoria: Ana Lúcia Nunes; Elisângela Correia Cardoso; Elizabeth Gomes; Carolina Silveira; Lúcia Regina Pacheco; Maria Ribeiro da Conceição; Rodrigo Corrêa; Sandra Filgueiras
Ano: 2011

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Estruturada em forma de cartilha, é dividida em capítulos que abordam temas diversificados, em que constam conceitos e perguntas e respostas referentes aos direitos fundamentais. Aborda questões sobre sexualidade, como cuidados básicos com a saúde sexual, métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS. Trata da prevenção da violência sexual, caracteriza abuso sexual e exploração sexual e diferencia abuso sexual de pedofilia. Traz estatísticas sobre as denúncias recebidas pelo Disque 100 entre 2003 e 2010. Orienta sobre como proceder para denunciar casos de violência sexual. Aborda a necessidade de prevenção da exploração sexual contra crianças e adolescentes e menciona o papel da comunidade nesses casos. Ressalta o importante papel do Creas como local de apoio psicológico para a vítima e sua família.


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7. Manual de Boas Práticas - Hospedagens: Promoção do Turismo e Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Iniciativa: Associação Municipal de Assistência Social (Amas) de Belo Horizonte; Childhood Brasil
Autoria: Maria Gorete Oliveira Medeiros Vasconcelos; Célia Carvalho Nahas; Gilson Soares de Sousa; Roseane Fatima de Queiroz Morais; Jaqueline Cristina Salles
Ano: 2012

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Tem o objetivo de servir de guia de proteção dos direitos de crianças e adolescentes e orientar os profissionais que trabalham no segmento a identificar e denunciar violações desses direitos. Aborda a questão da exploração sexual especificamente no contexto do turismo e aponta as boas práticas que as associações empresariais do turismo e o segmento dos meios de hospedagem devem adotar, relacionando-as com artigos do Código de Ética do Profissional em Hotelaria, do ECA, do Código Penal e da CLT e com a legislação federal e estadual que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem. Apresenta um fluxograma de notificação de suspeita de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Discorre sobre os marcos legais nacionais e internacionais que embasam as estratégias de garantia de direitos de crianças e adolescentes.


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8. Manual de Boas Práticas - Transporte: Promoção do Turismo e Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Iniciativa: Associação Municipal de Assistência Social (Amas) de Belo Horizonte; Childhood Brasil
Autoria: Maria Gorete Oliveira Medeiros Vasconcelos; Célia Carvalho Nahas; Gilson Soares de Sousa; Roseane Fatima de Queiroz Morais; Jaqueline Cristina Salles
Ano: 2012

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Serve como guia de proteção dos direitos de crianças e adolescentes e orienta os profissionais que trabalham no segmento de turismo a identificar e denunciar violações desses direitos. Discute a questão da exploração sexual especificamente no contexto do transporte turístico e aponta as boas práticas que as associações empresariais do turismo devem adotar. Aborda as boas práticas a serem seguidas pelos diversos meios de transporte e por espaços como terminais, garagens e edifícios, relacionando-as com artigos do ECA, do Código Penal, do Código Mundial de Ética do Turismo e com a legislação federal e estadual que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos como hotéis, bares etc. Apresenta um fluxograma de notificação de suspeita de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Discorre sobre os marcos legais nacionais e internacionais que embasam as estratégias de garantia de direitos de crianças e adolescentes.


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9. Manual de Boas Práticas - Agências de Viagem: Promoção do Turismo e Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Iniciativa: Associação Municipal de Assistência Social (Amas) de Belo Horizonte; Childhood Brasil
Autoria: Maria Gorete Oliveira Medeiros Vasconcelos; Célia Carvalho Nahas; Gilson Soares de Sousa; Roseane Fatima de Queiroz Morais; Jaqueline Cristina Salles
Ano: 2012

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Aborda a questão da exploração sexual especificamente no que diz respeito às agências de viagens e aponta as boas práticas que as associações empresariais do turismo e as agências de turismo devem adotar no exercício de suas atividades, relacionando-as com a Lei Federal do Turismo, com o Código Mundial de Ética do Turismo e com artigos do ECA, da Constituição, do Código Penal e da legislação federal e estadual que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos como hotéis, bares etc. Apresenta um fluxograma de notificação de suspeita de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Discorre sobre os marcos legais nacionais e internacionais que embasam as estratégias de garantia de direitos de crianças e adolescentes.


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10. Manual de Boas Práticas - Bares e Restaurantes: Promoção do Turismo e Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Iniciativa: Associação Municipal de Assistência Social (Amas) de Belo Horizonte; Childhood Brasil
Autoria: Maria Gorete Oliveira Medeiros Vasconcelos; Célia Carvalho Nahas; Gilson Soares de Sousa; Roseane Fatima de Queiroz Morais; Jaqueline Cristina Salles
Ano: 2012

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Discute a questão da exploração sexual especificamente no setor de bares e restaurantes e aponta as boas práticas que as associações empresariais do turismo e os bares e restaurantes devem adotar no exercício de suas atividades, relacionando-as com o Código de Conduta das Empresas de Alimentos Fora do Lar e com artigos do ECA, da Constituição, do Código Penal e da legislação federal e estadual que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos como hotéis, bares etc. Apresenta um fluxograma de notificação de suspeita de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Discorre sobre os marcos legais nacionais e internacionais que embasam as estratégias de garantia de direitos de crianças e adolescentes.


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11. Navegar com Segurança: protegendo seus filhos do abuso on-line e da pornografia infanto-juvenil na Internet

Iniciativa: Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec); Childhood Instituto WCF-Brasil
Autoria: Ana Maria Pinheiro Vasconcelos
Ano: 2006

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Explica o que é internet e o perfil dos usuários. Traz informações para orientar crianças e adolescentes no uso da internet como espaço de aprendizagem, seus benefícios e seus riscos. Fala dos cuidados a serem tomados em relação a abusos online e à pornografia infanto-juvenil na internet. Mostra os pontos positivos da internet e os principais problemas dela decorrentes, como pornografia infanto-juvenil e pedofilia. Aborda conceitos de violência sexual (abuso e exploração sexual), pedofilia e pornografia infanto-juvenil. Menciona táticas utilizadas por abusadores e como a criança pode estar suscetível a esse tipo de assédio no ambiente virtual. Sinaliza a importância do acompanhamento efetivo de um adulto sobre o tempo e o conteúdo acessado por crianças e adolescentes no ambiente virtual. Orienta quanto à melhor forma de dialogar com crianças e adolescentes sobre as diretrizes de utilização da internet com segurança.


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12. Safer Dic@s

Iniciativa:Safer Net Brasil
Autoria: Safer Net Brasil
Ano:2008

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Cartilha cujo objetivo é contribuir para a promoção da utilização da internet de forma segura e ética. É dirigido a um público diversificado e de distintas faixas etárias. Visa a auxiliar professores, educadores, estudantes, pesquisadores e pais a fazerem uso responsável da internet. Discute os seguintes tópicos: navegadores/browsers, sites de busca, lan houses/infocentros, e-mails, chats, comunicadores instantâneos, redes de relacionamento, blogs e fotologs, redes P2P, jogos online, crimes digitais (cibercrimes), ciberbullying, aliciamento e chantagem online, roubos de dados, vírus, invasões e justiceiros virtuais. Para cada uma dessas possibilidades de uso e de ferramentas no ambiente virtual são oferecidas informações sobre o que é possível aproveitar e o que requer cuidados, além de dicas para uma navegação segura.


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13. Preocupado com o Que Acontece na Internet? Quer Conversar?

Iniciativa: Safer Net Brasil
Autoria: Juliana Andrade Cunha; Rodrigo Nejm
Ano: 2012

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Cartilha que apresenta o helpline, canal gratuito monitorado por psicólogos criado para ajudar crianças e adolescentes a usar a internet com segurança. Com texto interativo e linguagem apropriada para o público infanto-juvenil, oferece orientação pontual, esclarece dúvidas e ensina formas seguras de uso da internet. Orienta também crianças e adolescentes e/ou seus próximos que vivenciaram situações de violência online, como humilhações, intimidações, chantagem, tentativas de violência sexual ou exposição forçada em fotos ou filmes sensuais. Aborda os direitos e deveres na correta utilização da internet, das redes sociais e dos jogos online. Oferece dicas de como se proteger e evitar exposição excessiva e de como reconhecer e se proteger de possível aliciamento. Também aponta a importância de se recorrer a um adulto de confiança, ou ao próprio helpline, nos casos de crianças e adolescentes que estejam vivenciando situação de perigo no ambiente virtual.


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14. Kit Respeitar: Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes - Queremos Respeito: Guia para Crianças, Adolescentes e Quem Lida com Eles

Iniciativa: Fundação Orsa; Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo; Associação Brasileira de Magistrados e Promotores (ABMP); Governo de São Paulo
Autoria: Anna Christina Cardoso de Mello
Ano: 2008

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Foi elaborado de forma interativa para trabalhar com crianças e adolescentes o tema da violência (física, sexual, contra crianças e adolescentes com deficiência, de palavras e emoções, negligência). Tem por objetivo ajudar crianças e adolescentes a conhecer alguns de seus direitos e maneiras de se proteger de violências, que desrespeitam esses direitos. Orienta crianças e adolescentes a estabelecer limites respeitando suas emoções, como se proteger e como buscar ajuda em situações de risco. Enumera os órgãos competentes aos quais a criança e o adolescente podem recorrer e lista os artigos do ECA que falam sobre respeito e violência.


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15. Educação Positiva dos Seus Filhos - Módulo 2

Iniciativa: Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) – Departamento de Psicologia
Autoria: Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Willians; Daniela Patricia Ado Maldonado; Eliane Aparecida Campanha
Ano: 2008

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Tem o intuito de apresentar aos pais novas maneiras de educar seus filhos, prevenindo problemas futuros de comportamento. É organizado em forma de cartilha, com orientações de como agir diante das mais variadas situações e dos diversos tipos de comportamento dos filhos. As ações sugeridas são pautadas em elogios e reforços de comportamentos adequados, visando à eliminação dos castigos corporais. O texto contém trechos reflexivos e descrições de situações do cotidiano, às quais os pais devem responder com atividades na própria cartilha.


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16. Disseminação da Metodologia de Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico para Fins de Exploração Sexual

Iniciativa: Instituto Aliança; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Autoria: Graça Gadelha; Ilma Oliveira
Ano: 2011

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Trata da sistematização de uma metodologia de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O projeto buscou promover intervenções a partir da capacitação e da assistência técnica às redes locais de enfrentamento da violência sexual. Organizado de forma didática, descreve toda a metodologia do projeto, da seleção dos municípios participantes até as ações de intervenção desencadeadas. Ressalta a importância das parcerias e do processo de capacitação e de assistência técnica das equipes responsáveis pelo atendimento às crianças e aos adolescentes. Destaca a importância de trabalhar a reinserção familiar e comunitária e a inserção socioprodutiva.


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17. Guia Municipal de Prevenção à Violência Letal contra Adolescentes e Jovens

Iniciativa: Observatório de Favelas; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Unicef
Autoria: Programa de Redução da Violência Letal (PRVL)
Ano: 2012

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Tem como objetivo proporcionar uma metodologia que oriente os gestores dos municípios na elaboração de políticas públicas voltadas para a redução da violência letal contra adolescentes e jovens. Apresenta os passos necessários para a construção da arquitetura institucional, a elaboração de um diagnóstico, a formulação da política de intervenção de forma participativa e o monitoramento e a avaliação da política elaborada e implantada. Contextualiza o tema da violência letal contra adolescentes e jovens no Brasil e o papel desempenhado pelos municípios na elaboração de políticas públicas preventivas. É uma leitura fundamental para a compreensão da importância da inclusão dessa temática na agenda municipal e das ações preventivas que podem ser desenvolvidas no âmbito local. Traz etapas interdependentes, que desenham, passo a passo, o caminho a ser percorrido pelos gestores.


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18. Prevenção à violência e redução de homicídios de adolescentes e jovens no Brasil

Iniciativa: Programa de Redução da Violência Letal; Observatório de Favelas; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Unicef; Observatório de Favelas; Laboratório de Análise da Violência (AMB)
Autoria: Raquel Willadino; João Trajano Sento-Sé; Caio Gonçalves Dias; Fernanda Gomes
Ano: 2011

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Tem como objetivo desenvolver estratégias que possam contribuir para a reversão das mortes violentas que afeta a adolescência e a juventude do Brasil. Está relacionada à uma pesquisa sobre o levantamento de políticas locais voltadas para a prevenção da violência e a redução de homicídios em curso nas regiões de abrangência do Programa de Redução da Violência Letal (PRVL). Foram mapeados programas e projetos preventivos desenvolvidos por secretarias estaduais e municipais. Busca traçar o perfil das iniciativas preventivas e identificar estratégias para a formulação de políticas públicas voltadas à redução da letalidade de adolescentes e jovens. No primeiro capítulo consta um conjunto de temas e abordagens sobre políticas públicas preventivas relacionadas à violência letal. O segundo capítulo apresenta os principais resultados do levantamento de programas e projetos de prevenção à violência realizado em 44 municípios das regiões metropolitanas em que o PRVL atua. O terceiro capítulo apresenta um estudo de onze iniciativas preventivas que foram selecionadas para um acompanhamento qualitativo na segunda etapa do trabalho de campo.


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19. Metodologia de Atendimento Humanizado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual em Região de Fronteira

Iniciativa: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad)
Autoria: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Ano: 2012

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Resultado das ações do projeto Disseminação da Metodologia de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas nas Fronteiras, parceria da Asbrad e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresenta a metodologia de coleta de dados da pesquisa e as cidades que participaram do projeto. Contém um roteiro de perguntas para detecção de situação de tráfico de pessoas. Explica o fluxo de atendimento nas fronteiras aéreas, aborda a questão do trabalho em rede e do mapeamento dos serviços e apresenta uma proposta de fluxo de atendimento psicossocial destinado a crianças e adolescentes. Traz a descrição da proposta de capacitação realizada em cinco municípios fronteiriços. Traz uma reflexão sobre a complexidade do trabalho no contexto do tráfico de pessoas e da importância do trabalho em rede dos atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos.


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20. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Iniciativa: Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVESCA); Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Ministério do Turismo; Rede ECPAT Brasil; Unicef; Centro de Referência Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).
Autoria: Graça Gadelha; Fernando Luz Carvalho; Joseleno Vieira Santos; Karina Figueiredo; Leila Paiva.
Consultoria: Benedito Rodrigues dos Santos
Ano: 2013

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Oferece uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento da violência sexual. Está estruturado da seguinte forma: 1. Histórico – aborda os principais marcos legais da Constituição, do ECA e das mobilizações nacionais e internacionais para o enfrentamento da violência sexual; 2. Processo de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – discute o processo de mobilização e de debates, de forma a garantir a legitimidade das ações previstas e facilitar o monitoramento da implantação do plano, assim como a metodologia que envolveu a ação; 3. Marco normativo – Documentos Nacionais e Internacionais – discute a necessidade de atualização das normativas nacionais e internacionais sobre o tema. 4. O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual e Orçamento Público – aponta para a necessidade de compatibilização dos eixos do plano com as possibilidades de sua execução com base no orçamento público federal; 5. Diretrizes Conceituais e Metodológicas – discute a linha conceitual adotada para a compreensão da violência sexual contra crianças e adolescentes. Apresenta indicadores para monitoramento e avaliação sistematizados por eixo, com a indicação das principais ações e dos atores envolvidos no processo.


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21. Passo a Passo para o Direito a Ter Direito – Construindo o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Iniciativa: Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Unicef
Autoria: Gilvani Pereira Grangeiro; Márcia Cristine Pereira Oliveira; Daniele Souza Campos; Lídia Rodrigues (colaboradoras)
Ano: 2007

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Apresenta, de forma interativa e didática, os passos para a construção de um Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Aborda a concepção de município, a importância de identificar as características da cidade e os motivos que justificam a elaboração de um plano de ação. Explica os pressupostos básicos para sua construção e aponta eixos estratégicos, com objetivos, indicadores, atividades, metas, recursos e responsáveis pela execução. Traz dicas de como montar um grupo de trabalho e conduzi-lo durante o processo de elaboração do plano e apresenta um modelo de plano.


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22. Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Crescendo junto com o Brasil

Iniciativa: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Autoria: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Ano: Não consta

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Apresenta as principais ações do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Explica os objetivos do Programa de Ações Integradas e Referenciais (Pair) de Enfrentamento da Violência Sexual e o funcionamento do Disque 100.


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23. Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto juvenil no Território Brasileiro: Pair - Passo a passo da Metodologia

Iniciativa: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
Autoria: Angelo Motti; Eliane Bispo; Fernando Luz; Graça Gadelha; Leila Paiva
Ano: 2011

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Apresenta a metodologia do Programa de Ações Integradas e Referenciais (Pair) de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro, que prevê várias etapas para o desenvolvimento de seus objetivos e metas estratégicas: articulação política de cada município; formação de um grupo intersetorial em cada cidade; realização de um Diagnóstico Rápido Participativo que revele a ocorrência de violência sexual; realização de um grande seminário municipal para debater o problema e construir coletivamente um Plano Operativo Local (POL) que operacionalize o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; escolha da Comissão Local que cuidará da aplicação do POL por meio de um processo de monitoramento; capacitação da rede; assessoramento técnico sistemático. Discute a articulação com organizações governamentais e não governamentais que compõem o SGD, as referências metodológicas, a elaboração do Diagnóstico Rápido Participativo, a construção do POL, a capacitação da rede local, a assessoria técnica do Pair, a processo de monitoramento e avaliação, a elaboração, a execução e o monitoramento de projetos e traz formulários para a realização do Diagnóstico Rápido Participativo e o monitoramento.


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24. Disque Denúncia Nacional - Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Iniciativa: Petrobrás; Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescentes; Fundo da População das Nações Unidas (UNFPA); Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria); Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Autoria: Barbara Nonato; Fernanda Regis; Fernando Luz; Joacy de Deus Pinheiro; Leila Regina Paiva de Souza; Romulo Farias; Tatiara Lima
Ano: 2010

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Mostra o funcionamento do Disque Denúncia Nacional. Traz gráficos com o número de denúncias e de atendimentos por município e o tipo de violência mais denunciada. Explica o fluxo da denúncia e as áreas do serviço que compõe a estrutura organizacional do Disque Denúncia. Lista os tipos de violência e esclarece como o serviço faz a classificação de cada uma delas. Inclui uma lista da legislação que aborda o tema.


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25. Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Cartilha Educativa

Iniciativa: Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Associação Brasileira Terra dos Homens (ABTH)
Autoria: Fernando Luz Carvalho; Leila Regina Paiva de Souza; Rômulo Farias; Tatiara Lima; Valeria Brahim; Vera Cristina Souza
Ano: Não consta

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Aponta para a importância da garantia de direitos de crianças e adolescentes instituídos pelo ECA e a necessidade de que sejam considerados pessoas em desenvolvimento, que precisam ser protegidas integralmente. Apresenta parâmetros de como agir em casos de violência contra crianças e adolescentes, menciona as instituições aptas a receber denúncias e traz um esboço de como funciona a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Lista artigos do Código Penal e as respectivas penas aplicadas a quem comete violência sexual contra crianças e adolescentes.


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26. Resolução nº 162, de 28 de janeiro de 2014

Iniciativa: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Autoria: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Ano: 2014

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A Resolução aprovou o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.


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27. Lei nº 13.010/2014

Iniciativa: Presidência da República
Autoria: Presidência da República
Ano: 2014

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A lei que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e proibiu castigos físicos e tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes.


Registro Civil

Registro Civil

1. Nascer com Cidadania: 10 passos para o Registro Civil de Nascimento na Maternidade

Iniciativa: Unicef e Governo do Estado do Ceará
Autoria: Ana Lúcia e Silva Mamede e Diva de Lourdes Azevêdo Fernandes
Ano: 2000

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Aborda o papel desempenhado pelos hospitais para a garantia do Registro Civil de Nascimento, afim de torná-lo universal. O texto é interativo e esclarece conceitos e aspectos legais sobre o Registro Civil.Fornece o passo a passo de como deve ser a estrutura institucional para a efetivação do Registro Civil na maternidade. Esclarece como os pais devem proceder, considerando a especificidade de sua condição civil, no ato de registrar a criança.


2. Registro Civil de Nascimento para Povos Indígenas

Iniciativa: Secretaria de Direitos Humanosda Presidência da República
Autoria: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Fundação Nacional do Índio (Funai)
Ano: 2014

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Tem o objetivo de esclarecer a importância da acessibilidade integral à documentação civil básica. Traz informações sobre o direito dos cidadãos indígenas ao Registro Civil de Nascimento e reitera a importância da efetivação dos seus direitos da cidadania.


2. Registro Civil de Nascimento para Povos Indígenas

Iniciativa: Secretaria de Direitos Humanosda Presidência da República
Autoria: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Fundação Nacional do Índio (Funai)
Ano: 2014

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Tem o objetivo de esclarecer a importância da acessibilidade integral à documentação civil básica. Traz informações sobre o direito dos cidadãos indígenas ao Registro Civil de Nascimento e reitera a importância da efetivação dos seus direitos da cidadania.


Discriminação

Discriminação

1. Convivendo Sem Preconceito: Dicas de Convivência Sem Discriminação em Todos os Espaços Sociais

Iniciativa: Fundação Social do Trabalho; Núcleo de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho; Ministério do Trabalho e Emprego; Prefeitura Municipal de Campo Grande
Autoria: Fundação Social do Trabalho; Núcleo de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho
Ano:Não consta

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Apresenta dicas de como lidar com a questão dos variados tipos de deficiência, , nos diferentes espaços do cotidiano. Sugere alguns comportamentos, por meio da comunicação verbal e não verbal, que podem mediar a convivência entre as pessoas e eliminar preconceitos.


2. Cartilha de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho

Iniciativa: Governo do Estado da Bahia;Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi)
Autoria: Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi)
Ano:2011

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Aborda a questão da diversidade no mundo do trabalho, enfocando a diferença como uma possibilidade de agregar valores positivos. Reforça a importância da convivência cotidiana das pessoas de diferentes grupos sociais para a superação das desigualdades entre homens e mulheres e entre brancos e negros. Material de fácil compreensão para o público em geral.


3. Guia das Orientações da ONU no Brasil para Denúncias de Discriminação Ético-racial

Iniciativa: Nações Unidas no Brasil (ONUBR); Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Autoria: Nações Unidas no Brasil (ONUBR); Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Ano:2011

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Oferece orientações sobre como realizar denúncias de discriminação e racismo no sistema interamericano. Para tal, apresenta um conjunto organizações, de mecanismos e instrumentos nacionais e internacionais sobre o tema da violação dos direitos à igualdade étnico-racial sofridas no Brasil. Abrange informações sobre o marco legal brasileiro e internacional de proteção das pessoas com as discriminações de todos os tipos , além de oferecer endereços de órgãos de atendimento à população.


4. Políticas para a Igualdade Racial e Combate à Discriminação

Iniciativa: CentralÚnica dos Trabalhadores (CUT); Secretaria Nacional de Combate ao Racismo
Autoria: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Secretaria Nacional de Combate ao Racismo
Ano:2012

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Tem como objetivo servir de instrumento de reflexão, organização e mobilização no combate ao racismo, principalmente no sentido de guiar ações de sindicalistas empenhados no combate a todo tipo de discriminação.Aborda as principais leis que combatem o racismo no país e descreve, de forma sucinta, o histórico da trajetória da população negra no país.


5. Superando o Racismo na Escola

Iniciativa: Ministério da Educação; Secretariade Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
Autoria: KabengeleMunanga(organizador)
Ano:2005

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Objetiva oferecer subsídiosque possam ajudar no desenvolvimentodo processo de eliminação do preconceito étnico-racial por meio de estratégias educativas e pedagógicas decombate ao racismo. Apesar de escritos por autores comdiferentes abordagens, os textos convergem na procura de possibilidades para lidar com o preconceito e a discriminação direcionados aos negros.Publicação é dirigida à comunidade escolar a fim de fomentar discussão possui sobre a temática.


6. Gênero e Diversidade Sexual na Escola

Iniciativa: Ministério da Educação (MEC);Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad)
Autoria: Ricardo Henriques; Maria Elisa Almeida Brandt; Rogério Diniz Junqueira; Adelaide Chamusca
Ano:2007

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Aborda temas que compreendem as questões da diversidade étnico-racial,de gênero, sexual, geracional, regional e cultural, bem como os direitoshumanos e a educação ambiental. Apresenta informações úteis, como aspectos legais e conceituaissobre gênero e diversidade sexual, que podem auxiliar no cotidiano profissional de gestores, professores e profissionais da educação.


7. Diversidade Sexual e Cidadania LGBT

Iniciativa: Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual; Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
Autoria: Ana Ferri Barros (org.); Heloisa Helena Cidrin Gama Alves; Deborah Bittencourt Malheiros; Raquel Paes Leme Silva; Everson Polizeli;Marcelo de Oliveira Bossi
Ano:2014

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Tem como objetivo desconstruir mitos e crenças so¬bre diversidade sexual e informara sociedade a respeito dos direitos desta população, a fim de minimizar preconceitos ou quaisquer formas de discriminação. Parte de um levantamento sobre as necessidades da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).A publicação é de fácil compreensão e dirigida ao público em geral.


Bullying

Bullying

1. Bullying Não ÉLegal

Iniciativa: Ministério Público do Estado de São Paulo
Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo
Ano:Não consta

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Apresenta o conceito de bullying e descreve suas principais formas de manifestação. Traz informações que auxiliam a identificar sinais nas vítimas, assim como nos agressores. O material é simples e contempla dicas úteis para familiares, escola e público em geral, que podem auxiliar no manejo diante de situações em que o bullying se manifesta.


2. Bullying Não ÉBrincadeira

Iniciativa: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de João Pessoa
Autoria: Soraya Soares da Nóbrega Escorel e Alley Borges Escorel
Ano:2009

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Descreve sinais e sintomas que possibilitam identificar a ocorrência debullying, assim como as principais características de vítimas e agressores. Destinado a educadores, familiares e profissionais de diversas áreas. Tem como objetivo esclarecer e sensibilizar a populaçãode forma a prevenir ações de violência presentes nas diversas formas de manifestação do bullying.


3. Bullying – Justiça nas Escolas

Iniciativa: Conselho Nacional de Justiça e Complexo Educacional FMU
Autoria: Ana Beatriz Barbosa Silva
Ano:2010

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Cartilha destinada a professores e profissionais da escola. Material interativo com perguntas e respostas sobre as principais formas de manifestação do bullying. Aborda ainda as suas consequências para as vítimas. Embora seja dirigida àsescolas, pode ser útil para a população de forma geral, na medida em oferece sinais que possibilitam e ações de prevenção do fenômeno.


4. Bullying – Práticas Positivas de Prevenção na Escola

Iniciativa: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Rio de Janeiro e Kidpower Internacional
Autoria: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Rio de Janeiro
Ano:2014

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Produção coletiva direcionada ao II Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela Paz nas Escolas. Apresenta um panorama geral sobre o bullying, seus efeitos e sua relação com o rendimento escolar. Além de descrição conceitual, aspectos legais e formas de prevenção do fenômeno, o texto ressalta que o assunto merece atenção de toda a população no que tange a prevenção e estratégias para disseminar práticas que favoreçam uma convivência saudável no ambiente escolar.


5. Bullying Homofóbico e Desempenho Escolar – Dados de Pesquisas e Propostas de Enfrentamento

Iniciativa: Secretaria de Direitos Humanosda Presidência da República. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: José Leon Crochík (coordenador) e Aline Mossmann Fernandes - Instituto de Psicologia da USP - IPUSP
Ano:2015

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Material dirigido a alunos e professores visando subsidiar ações, práticas e políticas de enfrentamento do bullying homofóbico. É parte de uma pesquisa realizada pelo Laboratório de Estudos sobre Preconceito do Instituto de Psicologia da USP. Apresenta breve percurso histórico sobre diversidades de orientações sexuais e propõe meios de enfrentamento do fenômeno do bullying homofóbico.


Depoimento Especial

Depoimento Especial

1. Depoimento sem Dano

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Autoria: Breno Beutler Júnior; José Antônio Daltoé Cezar
Ano: 2009

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Livreto direcionado a adultos que preparam crianças e adolescentes para o depoimento especial no sistema de Justiça. A explicação do processo de entrevista forense se dá por meio de uma estória fictícia que demonstra claramente todas as etapas dos procedimentos judiciais para a realização da oitiva.


2. Depoimento sem Medo (?) Culturas e Práticas Não Revitimizantes: Uma Cartografia das Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes

Iniciativa: Childhood Brasil - Instituto WCF-Brasil
Autoria: Benedito Rodrigues dos Santos; Itamar Batista Gonçalves
Ano: 2009

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Esta publicação objetivo mapear internacionalmente metodologias para a tomada de depoimento de crianças e adolescentes como de recurso para profissionais que realizam a escuta forense de crianças e adolescentes. O material é fruto de um projeto denominado Culturas e Práticas Não Revitimizantes: Reflexão e Socialização de Metodologias Alternativas para Inquirir Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais, iniciado em 2007. A publicação está dividida em seis capítulos: O primeiro, “Crianças vítimas no sistema judiciário: como garantir a precisão do testemunho e evitar a revitimização”, apresenta breve revisão literária sobre o tema. O segundo, “Catálogo das experiências alternativas de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes no mundo: leitura socioantropológica e quadro sinótico, discute experiências alternativas de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes no mundo. O terceiro, “Relato de experiências referenciais: Inglaterra e Argentina”,descreve duas experiências que se constituíram em matrizes paradigmáticas e vêm sendo disseminadas de maneira adaptada para muitos outros países. No quarto, “Guia de fontes: especialistas e pesquisadores”, são elencados os especialistas mais citados pelos pesquisadores como referência. O quinto, “Guia de fontes: publicações e análise de títulos”, apresenta um levantamento da literatura nacional e internacional sobre atemática. O último capítulo, “Guia de fontes: páginas de interesse na Internet”, mostra os principais endereços eletrônicos nos quais os leitores, pesquisadores, formuladores de políticas sociais e operadores do Sistema de Garantia de Direitos podem encontrar informações diretamente relacionadas à temática da tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes em processos judiciais.


3. Cartografia Nacional das Experiências Alternativas de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais no Brasil: Estado da Arte

Iniciativa: Childhood Brasil; Conselho Nacional de Justiça
Autoria: Benedito Rodrigues dos Santos, Itamar Batista Gonçalves, Maria Gorete O. M. Vasconcelos, Paola Barreiros Barbieri, Vanessa Nascimento Viana
Ano: 2013

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A publicação retrata as principais características das experiências implantadas de depoimento especial no Brasil, em associação a dois outros temas correlatos – o status das informações disponíveis nos sites dos Tribunais de Justiça e a produção acadêmica sobre a temá¬tica. Os dados apresentados podem servir de parâmetros para avaliar novas experiências implantadas no país. É parte de uma das etapas do projeto Culturas e Práti¬cas Não Revitimizantes: Reflexão e Socialização de Experiências Alternativas para a Tomada de Depoi¬mento de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais. Os idealizadores do material pretendem disseminar metodologias não revitimizantes de escuta de crianças e adolescentes em processos judiciais e, além disso, difundir no país a cultura jurídica que trata crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.


4. Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual - Aspectos Teóricos e Metodológicos - Guia para Capacitação em Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes- Guia para Capacitação em Depoimento Especial

Iniciativa: Childhood Brasil; Unicef; Universidade Católica de Brasília
Autoria: Benedito Rodrigues dos Santos, Itamar Batista Gonçalves, Maria Gorete O. M. Vasconcelos, Paola Barreiros Barbieri, Vanessa Nascimento Viana
Ano: 2013

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Guia de referência para capacitação de profissionais para escuta de crianças e de adolescentes na situação de depoimento especial. Oferece elementos teóricos e metodológicos destinados a profissionais dos sistemas de segurança e de Justiça que atuam na promoção e na defesa dos direitos da criança e do adolescente por meio da escuta nas suas atividades cotidianas. Apresenta distinção entre os vários tipos de escuta e aborda desde concepções de infância e de adolescência até a escuta de crianças e de adolescentes pelos órgãos da rede de proteção e de defesa de seus direitos, incluindo tópicos como a preparação de crianças e de adolescentes e o acompanhamento após seus depoimentos nos órgãos de segurança e de Justiça.


Vídeos

Vídeos

  • 1. Violência gera violência

    Duração: 2’:31”
    Autoria: Promundo
    Ano: 2008
    Licença padrão do YouTube

    Desenho animado que aborda a realidade de uma família com vários filhos com dificuldade para lidar com o comportamento das crianças e que acaba resolvendo as situações que fazem parte do cotidiano por meio da violência.


  • 2. Canto de cicatriz

    Duração: 20’:07”
    Autoria: Observador Latino
    Ano: 2013
    Licença padrão do YouTube

    Documentário que relata histórias de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.


  • 3. Violência que rola

    Duração: 12’:22”
    Autoria: Cnamarcos
    Ano: 2012
    Licença padrão do YouTube

    Aborda a violência em diferentes contextos – escola, casa, trabalho. Retrata situações do cotidiano em que comportamentos violentos podem aparecer e como é possível coibir a violência mudando a forma de lidar com situações adversas.


  • 4. Proteja Brasil – Conheça o Aplicativo

    Duração: 1’:55”
    Autoria: Unicef
    Ano: 2013

    Apresenta o Proteja Brasil, aplicativo para smartphones e tablets criado para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A partir do local onde a pessoa está, o Proteja Brasil indica telefones para denúncias e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras. Também é possível ter acesso a informações sobre os tipos de violência. Para os brasileiros que estão no exterior, o aplicativo apresenta os números de telefones e endereços das Embaixadas.


Sites relacionados

Sites relacionados

Disque 100

Serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade e em privação de liberdade. O serviço inclui a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos disponíveis no âmbito federal, estadual e municipal.


Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Iniciativa do governo federal desenvolvida para reunir e acompanhar informações e indicadores sobre as políticas públicas focadas na redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Por meio do site pode-se acessar a biblioteca virtual e a uma relação de experiências inovadoras.


Observatório da Infância

Editado pelo pediatra Lauro Monteiro, está hospedado no setor de Direitos Humanos da Polícia Federal. O site provê informações diversas sobre violências contra crianças e adolescentes.


Proteja Brasil

Aplicativo para smartphones e tablets criado para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A partir do local onde você está, indica telefones para denúncias e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras. É possível ter informações sobre os tipos de violência.


Núcleo de Estudos da Violência – Universidade de São Paulo (NEV/USP)

É um dos Núcleos de Apoio à Pesquisa da Universidade de São Paulo. Desenvolve pesquisas e forma pesquisadores, sendo uma de suas principais características a abordagem interdisciplinar na discussão das relações entre violência, democracia e diretos humanos.


Proame/Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Bertholdo Weber (Cedeca)

O Centro possui vários programas, entre eles o relativo à violência doméstica, basicamente dedicado à prevenção da violência física e do abuso sexual.


Violência sexual

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CNEVSCA)

O CNEVSCA tem como missão ser a instância nacional representativa da sociedade, dos poderes públicos e das cooperações internacionais para o monitoramento, a avaliação e a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.


Campanha Faça Bonito

Site da campanha Faça Bonito – mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O slogan Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.


Prêmio Neide Castanha

O Prêmio Neide Castanha tem por objetivo reconhecer publicamente pessoas físicas e jurídicas que mereçam destaque no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. É concedido anualmente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, durante as atividades que marcam o dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.


Childhood Brasil – Pela Proteção da Infância

É uma organização brasileira e faz parte da World Childhood Foundation (Childhood), instituição internacional criada em 1999 pela Rainha Silvia, da Suécia, para proteger a infância e garantir que as crianças sejam crianças. O site é inteiramente dedicado à temática da violência sexual, missão principal da organização.


Portal Promenino, da Fundação Telefônica

Desenvolvido em parceria com o Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor, da Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (CEATS/FIA/USP). O site provê informações sobre os direitos da criança e do adolescente e possui uma seção sobre violência sexual.


Centro de Estudos e Atendimento Relativos ao Abuso Sexual (Cearas)

Portal do Centro vinculado ao Instituto Oscar Freire, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). O instituto provê atendimento em saúde mental nos níveis individual e familiar para pessoas envolvidas em relações incestuosas.


Associação Lua Nova

Instituição que atende jovens mães em situação de vulnerabilidade social e seus filhos, com foco na questão da drogadição e da exclusão grave. As jovens e seus filhos são atendidos pelos programas da Lua Nova no abrigo, nos condomínios sociais ou nas quatro de repúblicas de atenção a jovens. Participam também de outras atividades e formações a partir da rede de recursos e serviços da associação.


Centro de Referência às Vítimas da Violência (CNRVV)

Vinculado ao Instituto Sedes Sapientiae, realiza pesquisas sobre a temática da violência sexual e provê assistência psicossocial às vítimas de abuso sexual e suas famílias.


Laboratório de Estudos da Criança do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (Lacri/USP)

Realiza estudos e pesquisas de natureza transdisciplinar sobre a problemática da Infância em geral e, em especial, de vítimas de violência doméstica, e provê curso de capacitação à distância para profissionais que querem atuar na atenção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.


Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (Laprev) do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de São Carlos

Realiza estudos sobre a violência sexual, promove ações preventivas e oferece atenção psicossocial a vítimas de violência sexual.


Instituto Dom Fernando Gomes dos Santos da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (IDF/ PUC GO)

Mantém o Centro de Estudo, Pesquisa e Extensão Aldeia Juvenil, que desenvolve programas de estudos, pesquisas e intervenção nas áreas de abuso sexual, exploração sexual comercial e autores de violência sexual.


International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect (ISPCAN)

Uma das mais antigas organizações internacionais dedicadas ao estudo, à prevenção e ao tratamento de crianças e adolescentes em situação de negligência e abuso. A sociedade realiza bianualmente um congresso internacional e edita um dos mais prestigiosos periódicos sobre a temática.


Exploração sexual comercial

Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria)

É pioneiro nas ações de enfrentamento à violência, particularmente a exploração sexual comercial. É sede executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.


Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência

Desenvolve uma série de projetos, estudos e intervenções junto a populações de risco. Tem um Projeto de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e edita publicações sobre exploração sexual comercial.


Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Ferramenta de gestão pública que possibilita dar visibilidade quanti-qualitativa à exploração sexual de crianças e adolescentes a partir da base de dados do Disque 100 e ao seu enfrentamento em âmbito federal, estadual e municipal por meio de ações e programas de promoção, proteção e controle viabilizadas pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual. Oferece um acervo documental, a legislação sobre a temática, análise de mercado e a lista de universidade que atuam no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.


Portal do Coletivo Mulher Vida – Contra a Violência Doméstica, Sexual e Sexista

O grupo possui um programa denominado Observatório da Exploração Sexual e desenvolve um conjunto de ações de prevenção à violência contra mulheres adultas e adolescentes.


Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced)

Presta apoio jurídico social a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.


Ecpat Brasil

Representa o Ecpat Internacional no Brasil.


Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)

Desenvolve a campanha Sest/Senat no Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Ajude a Colorir Essa História, junto a caminhoneiros e frentistas de postos de gasolina.


http://www.carinhodeverdade.org.br/movimento/oquee

Desenvolve o Projeto Viravida, que implementa a campanha Carinho de Verdade, que busca profissionalizar adolescentes e jovens em situação de exploração sexual comercial. A campanha visa a mobilizar a sociedade para o enfrentamento da violência sexual.


Instituto Brasileiro de Inovação em Saúde Social (IBISS/RJ)

Devotado a ações de saúde e inclusão social, atua no enfrentamento da exploração sexual comercial.


Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (IBISS/CO)

Atua na proteção dos direitos de trabalhadores sexuais e no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.


Instituto Brasileiro de Estudos, Pesquisas e Formação para Inovação Social (Ibepis)

Devotado ao estudo, à pesquisa e à capacitação de recursos humanos para intervenção na temática da exploração sexual comercial.


TV Futura: Que exploração é essa?

Portal mantido pela TV Futura de prevenção à exploração sexual.


Portal Rádio Margarida na Amazônia em Defesa da Criança e do Adolescente

Possui informações e produtos para download na temática da violência sexual contra crianças e adolescentes.


Ending Child Prostitution, Child Pornography and the Trafficking of Children for Sexual Purposes (Ecpat)

Rede mundial de organizações e indivíduos que trabalham juntos para eliminar a exploração sexual, a pornografia infantil e o tráfico de crianças para fins sexuais.


Turismo com motivação sexual

Ending Child Prostitution, Child Pornography and the Trafficking of Children for Sexual Purposes (Ecpat)

Rede mundial de organizações e indivíduos que trabalham juntos para eliminar a exploração sexual, a pornografia infantil e o tráfico de crianças para fins sexuais.


Ending Child Prostitution, Child Pornography and the Trafficking of Children for Sexual Purposes (Ecpat)

Rede mundial de organizações e indivíduos que trabalham juntos para eliminar a exploração sexual, a pornografia infantil e o tráfico de crianças para fins sexuais.


Pedofilia e pornografia na internet

SaferNet Brasil

Tem como objetivo o combate à pornografia infantil na internet brasileira. Conduz ações em busca de soluções compartilhadas com os diversos atores da sociedade civil, da indústria de internet, do governo federal, do Ministério Público Federal, do Congresso Nacional e das autoridades policiais. Desenvolve pesquisas e realiza atividades de prevenção.


Portal Kids

Mantido pelo Movimento de Mães do Brasil, objetiva esclarecer e combater casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, particularmente conectados com violência sexual.


Portal da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet

Oferece informações sobre o tema da pedofilia na internet, medidas de prevenção, formas de efetivação de denúncias e uma relação de sites seguros premiados com o Selo Site Amigo da Criança.


Blog e Campanha Todos contra a Pedofilia

Conectado com à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia.


Telefono Arcobaleno – Observatório Internacional contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças On Line

É um dos sites pioneiros em oferecer canal de denúncia e informações para prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes on line.


Tráfico de pessoas (incluindo crianças e adolescentes) para fins exploração sexual

Associação de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad)

Possui programas de assistência jurídica a vítimas de violência intrafamiliar e sexual, mediação de conflitos familiares, posto avançado de atendimento a pessoas deportadas e inadmitidas (Aeroporto Internacional de Guarulhos) e de fortalecimento da rede de proteção a criança e adolescentes vítimas de violência sexual.


Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (IBISS/CO)

Atua na proteção dos direitos de trabalhadores sexuais e no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.


Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC na sigla em inglês)

Organismo das Nações Unidas responsável pelo combate ao crime organizado. Conduz um Programa Internacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos.


Instituto das Nações Unidas de Pesquisa sobre Justiça e Crime Interregional (Unicri na sigla em inglês)

Realiza pesquisa sobre crimes, incluindo o tráfico de pessoas.


Winrock Internacional – Brasil

Seção Brasil da Rede Global Winrock, que busca garantir a manutenção dos recursos naturais promovendo a qualidade de vida de populações carentes ao redor do mundo. Desenvolve o Projeto Basta – Por uma Bahia sem Tráfico de Seres Humanos.


Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas (UNGIFT na sigla em inglês)

Possui definições, dados, políticas e estratégias de intervenção.


International Organization for Migration (Iom)

Trata-se de uma agência multilateral intergovernamental para políticas de imigração. Possui um programa de atuação antitráfico de pessoas para a fronteira do Brasil, Argentina e Paraguai.


International Centre for Migration Policy Development (ICMPD)

Organismo internacional que congrega 12 países europeus com a missão de desenvolver políticas de migração inovadoras e sustentáveis, incluindo políticas antitráfico de seres humanos.


Global Alliance Against Traffic in Women (GAATW)

É uma aliança de mais de 90 organizações não governamentais que incluem em suas plataformas de ação o enfrentamento do tráfico de seres humanos, particularmente mulheres.


Coalition Against Trafficking in Women (CATW)

Organização não governamental internacional que promove os direitos humanos de mulheres por meio do combate a todas as formas de exploração sexual, particularmente aquelas resultantes do tráfico de mulheres e meninas. A CATW tem status consultivo junto ao Ecosoc.


Coalition to Abolish Slavery and Trafficking (Cast)

Aliança de entidades sem fins lucrativos e movimentos de defesa dos direitos humanos contra as modernas formas de escravidão. Mais focalizado em países asiáticos.


Instituto Interamericano del Niño (INN)

Organismo da Organização de Estados Americanos especializado nos direitos da criança e do adolescente, promove estudos, políticas e projetos de legislações. Um dos seus focos prioritários é a exploração sexual.


The Johns Hopkins The Protection Project

Trata-se de um projeto da Escola de Estudos Internacionais Avançados que objetiva produzir estudos e políticas para enfrentar o tráfico de seres humanos.


Project Polaris for a World without Slavery

Entre os vários projetos, opera uma hotline e provê serviços para vítimas e clientes do tráfico de seres humanos.


Violência física

Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD (Crami)

http://crami.org.br/

http://www.cramicampinas.org.br/

Tem como objetivo propiciar atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e desenvolver ações preventivas que lhes possibilite defesa e proteção incondicional. Atende notificações de violência doméstica (violência física, psicológica, negligência, abandono e abuso sexual) praticada contra crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos) por pais, responsáveis ou parentes.


Rede Não Bata, Eduque

Movimento social que tem como objetivo erradicar os castigos físicos e humilhantes e estimular uma relação familiar democrática e respeitosa.