trabalho infantil

Apresentação

Apresentação

A existência do trabalho infantil revela a violação de direitos humanos e a negação dos princípios da proteção especial da infância e da adolescência, pois subtrai dela a possibilidade de vivenciar as experiências lúdicas, de convívio e de aprendizagem necessárias para o desenvolvimento integral do ser humano.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que em 2014, havia 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo, sendo mais de 5 milhões em trabalhos forçados, em situação de exploração sexual e em outras formas de submissão.

A última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad 2014) contabilizou aproximadamente 1,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos ainda trabalhando no Brasil.

Na tradição brasileira, a cultura do trabalho naturalizou o uso da mão de obra infantil, o que leva muitas pessoas a não compreenderem a dimensão do problema e a não perceberem o quanto o trabalho infantil, que muitas vezes envolve atividades perigosas e insalubres, é impeditivo da concretização dos direitos e da formação adequada de crianças e adolescentes.

Para maior aprofundamento neste tema e para facilitar o acesso a experiências e metodologias positivas, foram selecionados materiais que possam subsidiar a formação de quadros para uma atuação intensiva e contínua contra o trabalho infantil.

Destacam-se nesses materiais as concepções e referências legais sobre a proibição do trabalho infantil, a proteção ao trabalho decente do adolescente e o Programa Aprendiz, além de subsídios para a implantação de Planos Municipais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Os materiais também apresentam elementos para a construção de políticas de atuação integrada e articulada. Foram selecionados textos para reflexão sobre o trabalho infantil doméstico e a importância da promoção da recreação para o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social da criança, assim como sugestões de atividades a ser desenvolvidas em sala de aula que possam levar o aluno a refletir sobre o trabalho infantil e a condição de trabalho na categoria de aprendiz. Em relação à rede socioassistencial, destaca-se o Serviço de Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos, que concretiza a prioridade do Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Publicações

Publicações

1. Trabalho Infantil 50 Perguntas e Respostas – Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem

Iniciativa: Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Autoria: Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho
Ano: 2013

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Está estruturado em forma de perguntas e respostas sobre as dúvidas frequentes acerca do tema. A maioria das questões gira em torno dos critérios para a inserção no mercado de trabalho, de forma a atender as normativas legais da Constituição, do ECA, da CLT e da Lista TIP (lista das piores formas de trabalho infantil). O intuito é dar maior visibilidade às normas jurídicas de proteção ao trabalho permitido ao adolescente, com enfoque especial no contrato de aprendizagem. Traz a concepção de trabalho infantil no que se refere à idade mínima e ao tipo de atividade autorizada pela legislação brasileira no caso das exceções do trabalho para menores de 18 anos.


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2. Viva o Trabalho

Iniciativa: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná; Ministério do Trabalho e Emprego
Autoria: Ziraldo
Ano: Não consta

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O autor fala da importância da atividade de brincar para o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social da criança. Aborda a questão da garantia de direitos das crianças e a necessidade de dedicação de tempo aos estudos e menciona o acordo internacional de erradicação do trabalho infantil. O material é interativo e de fácil compreensão.


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3. Saiba Tudo sobre o Trabalho Infantil

Iniciativa: Ministério do Trabalho e Emprego
Autoria: Ziraldo
Ano: Não consta

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Cartilha que aborda a legislação brasileira de proteção da criança e do adolescente e a proibição do trabalho infantil, e também os acordos internacionais em prol do combate ao trabalho infantil. Trata do trabalho de aprendiz e da legislação pertinente a ele. Traz a concepção do desenvolvimento físico e emocional da criança, que explica por que ela não deve trabalhar antes da idade adequada, e discute os possíveis danos físicos e emocionais a crianças que exercem atividade laboral. Apresenta algumas ações do governo para a erradicação do trabalho infantil.


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4. Trabalho Infantil e Justiça do Trabalho: Primeiro Olhar

Iniciativa: Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Autoria: Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho
Ano: 2013

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Apresenta a concepção de trabalho infantil e a condição de trabalho na categoria aprendiz. Discute a questão da excepcionalidade das autorizações judiciais para o trabalho com idade inferior à mínima estabelecida pela Constituição e a responsabilidade da Justiça do Trabalho na erradicação do trabalho infantil. Aborda o sistema normativo de proteção da criança em face do trabalho. Destaca a importância da educação universal como um dos instrumentos de combate à exploração do trabalho infantil.


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5. Trabalho Infantil Doméstico: Não Deixe Entrar na Sua Casa

Iniciativa: Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão (Fepetima), integrante da campanha homônima; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini (CDMP); Unicef
Autoria: Maria do Socorro Guterres
Ano: 2009

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Discute os principais fatores que levam à existência do trabalho infantil doméstico, suas características e os principais riscos e prejuízos físicos e emocionais que permeiam essa atividade. Apresenta dados do PNAD que indicam que esse tipo de trabalho é exercido, predominantemente, por meninas, 61% das quais são afrodescendentes – negras e pardas. Discorre sobre as principais leis que buscam coibir a prática do trabalho infantil. Aborda a importância da escola no desenvolvimento da criança e como ela pode ajudar na erradicação do trabalho infantil doméstico. Traz sugestões de ações que podem fiscalizar e combater o trabalho infantil doméstico.


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6. Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Iniciativa: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Autoria: Xisto Tiago de Medeiros Neto; Rafael Dias Marques
Ano: 2013

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Apresenta elementos fundamentais para a construção de políticas de atuação integrada e articulada, tanto internamente, no âmbito do Ministério Público, como na conjugação de esforços com as demais instituições que atuam com esse propósito. O conteúdo abarca as principais formas de trabalho infantil e expõe as dificuldades e os progressos já obtidos na sua identificação e erradicação. Propõe uma uniformização de critérios para a caracterização das formas vedadas e das espécies lícitas. Traz informações sobre toda a variedade de danos trazidos a crianças e adolescentes vítimas dessa espécie de exploração, demonstrando o quanto ela resulta em prejuízos irrecuperáveis às suas vítimas e produz efeitos nocivos à economia e ao desenvolvimento do País. Traz uma tabela de riscos ocupacionais e repercussões na saúde, além da lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP), com informações apresentadas de forma didática e de fácil compreensão. Faz menção aos aspectos legais da atividade de aprendiz.


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7. Trabalho Infantil: Manual de Atuação do Conselho Tutelar

Iniciativa: Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância); Ministério Público do Trabalho
Autoria: Jefferson Luiz Maciel Rodrigues
Ano: 2013

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Tem por objetivo contribuir para a capacitação dos conselheiros tutelares. Apresenta o Ministério Público e, em especial, o Ministério Público do Trabalho e, nos capítulos subsequentes, os conceitos jurídicos relativos ao “trabalho infantil”, o que o adolescente pode fazer e os direitos que deve ter garantidos. No capítulo 4, apresenta a conceituação de trabalho infantil, a idade mínima para trabalhar e a necessidade de o conselheiro tutelar ter conhecimento da legislação. No capítulo 5 discute mitos e verdades sobre o trabalho infantil. O capítulo 6 trata dos principais danos decorrentes do trabalho precoce. Já o capitulo 7 trata do relatório de inspeção do Conselho Tutelar, com sugestões de como descrever os fatos de forma adequada e a estrutura que o documento deve seguir. No capítulo 8 encontra-se uma relação dos contatos do Ministério Público do Trabalho em todas as unidades da Federação. O capítulo 9 apresenta os mais importantes dispositivos legais que resguardam a relação trabalhista relativa a crianças e adolescentes.


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8. Manual da Aprendizagem: O que é Preciso Saber para Contratar o Aprendiz

Iniciativa: Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria de Inspeção do Trabalho; Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
Autoria: Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria de Inspeção do Trabalho; Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
Ano: 2011

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Instrumento importante para esclarecer questões relacionadas à Lei da Aprendizagem e orientar os empresários sobre os procedimentos que devem ser adotados para a contratação de aprendizes. Traz as normativas legais com base no ECA, na CLT, na Constituição e em decretos, e uma gama de perguntas e respostas sobre o assunto. Como anexo, traz recortes da CLT e do ECA e as portarias que tratam dos contratos de aprendizagem.


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9. Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz - Vida Profissional: Começando Direito

Iniciativa: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Autoria: Grupo de Trabalho da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude
Ano: 2013

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Voltado para orientar os gestores responsáveis pela implantação do Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público na forma da Resolução n° 76, de 9 de agosto de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público. Apresenta aspectos conceituais e legais que regem o programa e aponta aspectos teóricos e práticos da aprendizagem profissional que podem esclarecer dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados antes e durante sua efetivação. Consolida as normas sobre a aprendizagem a partir das perspectivas do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados e orienta sobre as formalidades para a implantação do programa e a contratação de entidade sem fins lucrativos, passando pelo acolhimento do adolescente, o acompanhamento do processo de aprendizagem e a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, até a extinção do vínculo. Discute a Portaria no 723/2012, que instituiu o Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional (Conap), que tem como base as diretrizes legais da educação profissional e tecnológica e a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). As normas determinam parâmetros e diretrizes curriculares para os programas de aprendizagem, aos quais devem se adequar todas as entidades formadoras de adolescentes.


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10. Organização Internacional do Trabalho. Combatendo o Trabalho Infantil: Guia para Educadores - Volume 2 - Sugestões de atividades

Iniciativa: Organização Internacional do Trabalho (OIT); Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)
Autoria: Cenpec
Ano: 2001

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Reúne sugestões de atividades a serem desenvolvidas em sala de aula que possam levar o aluno a refletir sobre o trabalho infantil. As atividades são divididas por disciplina e por série para facilitar a utilização pelo professor. O ponto de partida é a problematização da realidade, isto é, o levantamento de questões para orientar um novo olhar, tendo como base o que o aluno já sabe e as pesquisas e reflexões individuais e coletivas sobre o tema. No desenvolvimento das atividades os alunos serão convidados a participar de maneira criativa e crítica, manifestando-se no coletivo da classe, em pequenos grupos ou individualmente.


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11. Orientações Técnicas sobre o Serviço de Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 Anos – Prioridade para Crianças e Adolescentes Integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Iniciativa: Departamento de Proteção Social Especial; Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Autoria: Maura Luciane Conceição de Souza
Ano: 2010

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O conteúdo aborda a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no País. Tem por objetivo contribuir com os gestores de todas as esferas de governo no fortalecimento da gestão do PETI por meio de aportes e subsídios técnicos para a oferta com qualidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Apresenta a integração dos níveis de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE). Traz informações e orientação quanto a objetivos, usuários, acesso, organização e execução do Serviço. Trata do trabalho essencial do Serviço, das articulações necessárias para seu funcionamento e do impacto social esperado. Em relação à organização, traz orientações sobre funcionamento e recursos físicos, materiais e humanos, bem como sobre a capacitação das equipes. Descreve os eixos, os temas, as sugestões de atividades, as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004 e os resultados esperados. Destaca que a efetivação das ações que prevê requer a participação e o engajamento das três esferas de governo e da sociedade de forma articulada.


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12. Guia Metodológico para Implantação de Planos de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Iniciativa:Organização Internacional do Trabalho (OIT); Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Fondation Terre des Hommes – Lausanne; Associação Curumins; Escola de Governo de São Paulo
Autoria: Raimundo Coelho de Almeida Filho; Wanderlino Nogueira Neto; Rogério Grof
Ano:2007

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É um instrumento de orientação para a elaboração, a implantação e o monitoramento de planos estaduais, regionais e/ou municipais de prevenção e erradicação de todas as formas de trabalho infantil. Está dividido em capítulos e aborda os seguintes temas: erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador na perspectiva dos direitos humanos: marcos teóricos referenciais; o trabalho infantil no enfoque dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável e da democracia; o sistema de promoção e proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes: instrumentos, instâncias públicas e mecanismos de exigibilidade a serviço da prevenção e erradicação do trabalho infantil e da proteção do adolescente trabalhador; política de promoção dos direitos de crianças e adolescentes: ações afirmativas pela realização dos direitos e ações redutoras das ameaças e violações de direitos em face da exploração econômica de crianças e adolescentes; planificação das ações públicas no sentido da prevenção e erradicação do trabalho infantil e da proteção do adolescente trabalhador: foco nas estratégias; modelo-referência de um Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, tendo por base a realização do seminário com os Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e os Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente; passos para a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; a construção do Plano Estadual do Ceará – relato de experiência; o orçamento público e o exercício da cidadania.


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13. Guia Metodológico para a Construção de Planos Municipais para Erradicação do Trabalho Infantil

Iniciativa: Unicef; Associação Curumins
Autoria: Comissão de Elaboração do Guia Metodológico para a Construção de Planos Municipais para Erradicação do Trabalho Infantil e facilitadores das oficinas regionais FEETI/2006
Ano: 2006

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Tem por objetivo orientar as comissões municipais do Peti para a construção de um plano de ação e promover reflexões sobre o trabalho infantil pautadas nos parâmetro legais. Para facilitar a elaboração do plano, apresenta um modelo cujo ponto de partida é a definição das atividades segundo temas, com descrição da atividade, objetivo, tempo de duração, responsável, parceiros e recursos necessários. Traz dicas para a operacionalização do plano.


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14. Guia Orientador para a Elaboração de Planos Municipais para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Iniciativa: Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC); Programa Desenvolvimento & Cidadania Petrobras
Autoria: Jussara de Melo; Lucia Lacerda Guarize; Valéria Nepomuneno Teles de Mendonça
Ano: 2014

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É destinado aos gestores públicos e conselheiros de direitos responsáveis pela elaboração e deliberação das políticas públicas para a infância e a profissionais das ONGs que atuam junto a crianças e adolescentes preocupados e compromissados com a exploração do trabalho infantil no município em que vivem ou trabalham. Orienta o processo de elaboração dos Planos Municipais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Está organizado de forma a subsidiar as etapas necessárias de forma articulada e intersetorial – da articulação dos diversos agentes diretamente envolvidos com a questão à implantação do Plano pelos Executivos municipais. Está estruturado em três partes. A primeira aprofunda o debate sobre o tema da exploração do trabalho infantil. A segunda busca sensibilizar o município para a elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com explicações sobre o que é um plano e a necessidade de planejamento para enfrentar as questões com que os municípios se defrontam no dia a dia. A última detalha o planejamento do processo de elaboração do Plano. Há várias sugestões para que os municípios possam iniciar o trabalho.


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15. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador

Iniciativa: Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; Ministério do Trabalho e Emprego
Autoria: Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
Ano: 2011

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O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador é um instrumento na perseguição às metas de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e de erradicá-lo totalmente até 2020, que o Brasil e os demais países signatários do documento Trabalho Decente nas Américas: Uma Agenda Hemisférica, 2006-2015 assumiram em 2006. Tem por finalidade coordenar as intervenções realizadas por diversos atores sociais e introduzir novas ações dirigidas a assegurar a prevenção e eliminação do trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador. O Plano busca criar as condições para que cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos de idade sejam retirados do trabalho e a eles sejam garantidos todos os direitos inerentes à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. O documento apresenta antecedentes legais e conceituais sobre o tema. A primeira parte do Plano, constituída pelo “Diagnóstico Situacional Preliminar do Trabalho Infantil no Brasil”, foi elaborada com base em dados secundários sobre a situação do trabalho infantil no País e em entrevistas com especialistas e lideranças envolvidas com a questão. A seguir vêm “Análise Situacional”, “Situação-Objetivo”, “Eixos Estratégicos”, “Matriz Estratégica” e “Matriz Operacional”. Inclui as metas para 2015, os eixos estratégicos a serem trabalhados, a matriz operacional e a descrição do processo de revisão do Plano.


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16. Folder do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Iniciativa: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Autoria: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Ano: Não consta

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Apresenta o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e trata de seus benefícios, do público a que se destina, dos critérios para participação dos municípios e do papel da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e dos Conselhos de Assistência Social e dos Municípios.


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17. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Cartilha do Peti

Iniciativa: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); Departamento de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social; Departamento de Proteção Social Especial
Autoria: Patrus Ananias de Souza; Márcia Helena Carvalho Lopes; Simone Aparecida de Albuquerque; Margarida Munguba Cardoso
Ano: 2004

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Está dividida em módulos e aborda o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, sua concepção, seus objetivos, seu público-alvo, o tempo de permanência no programa, os recursos financeiros envolvidos e os valores da bolsa a que têm direito as famílias que retirarem os filhos menores de 16 anos do trabalho. Menciona os eixos norteadores para a elaboração da proposta pedagógica do Peti. Destaca a importância do trabalho feito com as famílias e da formação da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil. Traz orientações quanto às instalações físicas, os equipamentos e os materiais necessários para a implantação do programa, assim como as diretrizes de monitoramento e avaliação dos resultados. Em anexos traz um modelo de formulário para elaboração do Programa, um formulário de acompanhamento, explica alguns pressupostos legais e apresenta um quadro descritivo dos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 anos.


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18. Orientações Técnicas para Gestão do Peti

Iniciativa: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Autoria: Maura Luciane Conceição de Souza; Ângela Maria Siman
Ano: 2010

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Caderno de orientações fundamentado em pesquisas realizadas em Municípios que desenvolvem o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Apresenta um conjunto de diretrizes, conceitos, informações, orientações e procedimentos cujo propósito fundamental é orientar e apoiar as unidades da Federação e os municípios na coordenação,no planejamento, na execução e no acompanhamento do Peti. Está dividido em três capítulos. O primeiro trata dos direitos da criança e do adolescente que se contrapõem à prática do trabalho infantil, além das causas e consequências na vida de crianças e adolescentes desse tipo de exploração. O segundo apresenta o Peti, suas dimensões conceituais e seus princípios norteadores. O último capítulo aborda como deve ser o funcionamento do Peti no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).


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19. Resolução CNAS 008, de 18 de abril de 2013

Iniciativa: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Autoria: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Ano: 2013

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Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado às unidades da Federação e aos municípios com maior incidência de trabalho infantil e dá outras providências.


Vídeos

Vídeos

  • 1. Trabalho Infantil

    Duração: 9’:00”
    Autoria: Não consta
    Ano: 2010
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    Apresenta o trabalho infantil na perspectiva de crianças, adolescentes e adultos. Mostra algumas formas de trabalho infantil comuns em zonas urbanas e em zonas rurais. Traz situações cotidianas da prática do trabalho infantil e depoimentos de crianças e de adultos. Menciona a importância do papel do professor na identificação do trabalho infantil.


  • 2. Peti – O Brasil sem Trabalho Infantil (Parte I)

    Duração: 8’:30”
    Autoria: Marcelo Rangel
    Ano: 2004
    Licença padrão do YouTube

    Visão geral da problemática do trabalho infantil no Brasil e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti. Tem depoimentos de profissionais e autoridades sobre a prática do trabalho infantil e sobre os benefícios do Peti.


  • 3. Peti – O Brasil sem Trabalho Infantil (Parte II)

    Duração: 8’:00”
    Autoria: Marcelo Rangel
    Ano: 2004
    Licença padrão do YouTube

    Visão geral da problemática do trabalho infantil no Brasil e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti. Tem depoimentos de crianças e adolescentes sobre a prática do trabalho infantil. Mostra gráficos com o número de trabalhadores infantis por região do país.


  • 4. Reportagem Trabalho Infantil

    Duração: 3’:48”
    Autoria: Canal Futura
    Ano: 2010

    Reportagem sobre o trabalho infantil e o Peti desenvolvido em São Gonçalo (RJ).


  • 5. Reportagem Canal Futura sobre Trabalho Infantil

    Duração: 3’:48”
    Autoria: Canal Futura
    Ano: 2011
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    A Acer (Associação de Apoio à Criança em Risco) foi o pano de fundo para esta reportagem do Canal Futura, por apoiar o combate e a erradicação do trabalho infantil. O vídeo apresenta depoimentos de crianças que vivenciaram o trabalho infantil e passaram a frequentar uma ONG apoiada pela Fundação Promenino que desenvolvia um programa para a erradicação do trabalho intanfil.


  • 6. Reportagem sobre Trabalho Infantil

    Duração: 2’:17”
    Autoria: Band Cidade de Curitiba
    Ano: 2014
    Licença padrão do YouTube

    Reportagem realizada pela Band de Curitiba sobre o programa Jovem Aprendiz dos Correios. Apresenta depoimentos de quem participou do programa e sobre a repercussão que isso teve na vida profissional do participante. Orienta sobre os critérios para inserção no programa e sobre todos os passos que o jovem deve seguir para se inscrever e participar.


Sites relacionados

Sites relacionados

Ministério do Trabalho e Emprego

Informações institucionais e organizacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, compreendendo funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão.


Ministério do Desenvolvimento Social

Informações sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce.


Secretaria de Direitos Humanos

O game Infância Livre é um jogo online lançado pelo Ministério Público que visa a combater a exploração do trabalho infantil. Seu propósito é unir diversão e aprendizagem com a intenção de sensibilizar o público infantil de forma lúdica e interativa acerca das diferentes formas de exploração do trabalho infantil.


Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho

Portal que veicula notícias, informações técnicas, links, vídeos e normas atinentes ao combate à exploração de crianças no mundo do trabalho. Registra ainda eventos relacionados ao tema, abre espaço para denúncias de violência ou exploração contra a criança e oferece um canal “tira dúvidas”.


Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

Articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce. Compreende transferência de renda por meio do Programa Bolsa Família, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.


Organização Internacional do Trabalho (OIT)

É o maior centro de recursos de informação, análise e orientação sobre o mundo do trabalho. Atua na erradicação e prevenção do trabalho infantil e no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.


Biblioteca da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Responsável pela divulgação, no Brasil, das publicações e de outros materiais informativos editados pela sede da Organização Internacional do Trabalho. Disponibiliza o acesso ao material no local e, em alguns casos, eletronicamente. Os empréstimos são feitos no sistema interbibliotecário.


Promenino - Fundação Telefônica

Iniciativa que busca contribuir para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e erradicar o trabalho infantil. A partir das novas tecnologias da informação e da comunicação, procura disseminar conteúdos e informações, conectar pessoas e promover a mobilização da sociedade em prol da causa.


Consulta ao Cadastro Nacional de Aprendizagem

O Ministério de Estado do Trabalho e Emprego criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem, destinado à inscrição das entidades qualificadas em formação técnico-profissional buscando promover a qualidade técnico-profissional dos programas e cursos de aprendizagem, principalmente em relação à sua qualidade pedagógica e efetividade social.


Emprego e Renda Aprendizagem

A Aprendizagem Profissional é prevista na CLT, na Lei 10.097/2000, e regulamentada pelo Decreto 5.598/2005. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar, como aprendizes, adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência sem limite máximo de idade.


Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)

Apresenta toda a legislação que orienta os jovens e as empresas sobre como participar do Programa Aprendiz.


Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)

Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação quadripartite, visa a implementar a aplicação das disposições das Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma de suas principais atribuições é o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, por ela elaborado em 2003.


Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é uma estratégia da sociedade de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Foi criado em 1994, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).