Ações de prevenção e atuação nas situações de desastres

Apresentação

Apresentação

O tema Prevenção de Acidentes passou a ser discutido no Brasil após a elevada ocorrência de desastres naturais de grandes proporções, principalmente em áreas de concentração de populações mais pobres e vulneráveis.

As consequências desses desastres desencadeiam possibilidades de violação de direitos de crianças e adolescentes, de pessoas idosas e de pessoas com deficiência. Em virtude desse cenário, foi criado o Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres, instituído pela portaria interministerial nº 2, de 6 de dezembro de 2012.

Por ser um tema recente na pauta da agenda nacional, e que se mostra bastante complexo, há muito a se avançar em relação a propostas de intervenção que possam minimizar a violação de direitos dos sujeitos expostos aos desastres naturais. Dessa forma, foram selecionados materiais que têm como objetivo auxiliar os profissionais a compreender a importância de haver ações organizadas de prevenção, preparação, resposta e recuperação, respeitando as diretrizes e as políticas já existentes para a proteção do indivíduo.

O leitor encontrará aqui as publicações que apresentam subsídios para a ação e a portaria interministerial que institui o Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres, com especial destaque para o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastre, além de orientações para salvaguardar seus direitos.

Publicações

Publicações

1. Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres

Iniciativa: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Autoria: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Ano: 2013

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O Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres tem o objetivo de assegurar a proteção integral e reduzir a vulnerabilidade desses sujeitos nas situações de riscos e de desastres. O material apresenta três eixos, de acordo com o público envolvido e com base em organismos internacionais, universidades, organizações não governamentais especializadas em assistência humanitária e na experiência brasileira em Defesa Civil. Abarca a proteção de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas a partir de uma perspectiva baseada em direitos. As definições que constam no protocolo permitem que as comunidades possam exigir do poder público padrões mínimos de proteção no atendimento à população exposta a situações de risco e a desastres. O material é uma ferramenta para orientar os agentes públicos, a sociedade civil, o setor privado e as agências de cooperação internacional que atuam em situações de risco e desastres no desenvolvimento das ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação nos três níveis da Federação.


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2. Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres

Iniciativa: Secretaria Nacional de Defesa Civil; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Unicef
Autoria: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Ano: 2013

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O Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres foi construído com base em documentos de organismos internacionais, universidades, organizações não governamentais especializadas em assistência humanitária e na experiência brasileira em Defesa Civil. Aponta para a proteção de crianças e adolescentes em situação de desastre numa perspectiva baseada em direitos. As definições do Protocolo permitem que as comunidades possam exigir padrões mínimos de proteção fundamentados pelo Direito internacional e nacional e prevê a constituição de espaços de participação de crianças e adolescentes nas decisões que afetam suas vidas. O documento formula diretrizes gerais para uma proteção integral, tendo como foco as políticas públicas de atendimento a crianças, adolescentes, suas famílias e seus cuidadores. As intervenções propostas abrangem diferentes políticas setoriais, contemplando as várias fases de enfrentamento de desastres, ou seja, prevenção e preparação, resposta e recuperação. O Protocolo tem como objetivos: assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em situações de desastre, visando a evitar ou minimizar os impactos desses eventos nas condições de vida desse grupo populacional; orientar o desenvolvimento das ações em situações de desastre a serem desenvolvidas pelo poder público, por parceiros da sociedade civil, pelo setor privado e por agências de cooperação internacional na prevenção e preparação, resposta e recuperação nos três níveis da Federação.


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3. Portaria Interministerial nº 2, de 6 de Dezembro de 2012

Iniciativa: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Autoria: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Ano: 2012

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Institui o Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.


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4. Orientações para salvaguardar direitos de crianças e adolescentes em situação de desastre

Iniciativa: Unicef; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Secretaria Nacional de Defesa Civil; Ministério da Integração Nacional
Autoria: Unicef; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Secretaria Nacional de Defesa Civil; Ministério da Integração Nacional
Ano: Não consta

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Traz orientações sobre as ações que devem ser tomadas com crianças e adolescentes vítimas de situação de desastre, de forma a evitar violações de direitos e minimizar os impactos da tragédia em suas condições de vida.


Vídeos

Vídeos

  • 1. Proteção à Criança em Desastres Naturais

    Duração: 1’:38”
    Autoria: TVNBR
    Ano: 2011
    Licença padrão do YouTube

    Apresentado pela ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário, aborda as propostas do protocolo a ser seguido nos casos em que a criança estiver exposta à situação de desastres naturais.


Sites relacionados

Sites relacionados

Secretaria de Obras Públicas do Rio Grande do Sul

Traz o plano de prevenção de desastres naturais da Secretaria de Obras Públicas do Rio Grande do Sul.


Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)

Traz o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres.