Acolhimento Institucional e Familiar

Apresentação

Apresentação

Após a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), houve uma grande mudança de paradigma em relação aos cuidados de crianças e adolescentes fora das suas famílias de origem: da perspectiva do “recolhimento” para a do “acolhimento”. O acolhimento institucional se transformou de objeto da caridade e da filantropia em direito da criança e do adolescente, ainda que de caráter excepcional e temporário. As novas diretrizes de funcionamento para essas instituições e o fortalecimento da responsabilidade dos governos locais na execução da política de proteção especial geraram e ainda geram impactos consideráveis nas práticas tradicionais. Houve a valorização da convivência familiar e comunitária e as grandes instituições e os vastos complexos foram dando lugar a pequenas residências, mais próximas da comunidade e com atendimento mais personalizado.

A transição para o novo modelo tem sido acelerada com o apoio das normas e orientações emanadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Política Nacional de Assistência Social.

Em paralelo, a criação de serviços de acolhimento familiar tem sido feita mais lentamente e ainda enfrenta muitos desafios, tanto políticos como culturais, para sua implementação em larga escala.

Na biblioteca, são apresentados os documentos legais e as orientações técnicas mais recentes na área publicados pelo MDS e as Resoluções do Conanda, bem como o último Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento e um guia para a utilização do Cadastro Nacional de Adoção. Muitas publicações podem ser consultadas por aqueles que necessitam apoiar e formar educadores e gestores para o reordenamento e a qualificação dos serviços de acolhimento institucional e familiar, o trabalho com famílias e os processos de adoção. Essas obras trazem relatos do cotidiano das instituições e dos profissionais, com os desafios que enfrentam e alternativas metodológicas para possibilitar uma atuação mais qualificada da prática na realidade dos serviços e programas.

Publicações

Publicações

1. Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Iniciativa: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); Departamento de Proteção Social Básica
Autoria: Abigail Silvestre Torres; Maria Julia Azevedo Gouveia
Ano: 2013

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É fruto de uma pesquisa realizada com diferentes especialistas sobre o tema. O texto é destinado a gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e às redes de articulação da proteção social básica. O conteúdo pode apoiar profissionais no desenvolvimento de práticas qualificadas e participativas no que se refere à convivência e ao fortalecimento de vínculos.


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2. Novos Rumos para o Trabalho com Famílias

Iniciativa: Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca); Instituto Camargo Corrêa; Governo de Minas - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Autoria: Maria Ignez Costa Moreira
Ano: 2013

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Destinado a todos os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal e suas famílias. Aborda o conceito de família e a diversidade de sua organização ao longo da história, descreve os modelos de família existentes na atualidade, discute os desafios de conviver e respeitar as diferenças e explica os direitos e deveres da família com base em pressupostos legais previstos no ECA. Sugere atividades que podem sensibilizar a equipe de trabalho para a convivência com as diferenças entre as famílias e menciona estratégias, como entrevistas e grupos de reflexão e de dramatização, para intervenção junto às famílias atendidas pelos diferentes programas. A última parte aborda a questão das famílias em situação de risco, com exemplos de problemas e possíveis ações de enfrentamento.


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3. Orientações sobre Acolhimento Institucional

Iniciativa: Ministério Público do Estado de Rondônia
Autoria: Adbiel Ramos Figueira; Marcos Valério Tessila de Melo; Ana Lúcia Cortez de Medeiros; Cristiana Gomes Rodrigues; Daniela Bentes de Freitas; Emeriana Silva
Ano: 2008

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Foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Educação do Ministério Público de Rondônia no intuito de nortear os agentes institucionais quanto aos princípios preconizados pelo ECA. Apresenta ações e procedimentos que devem ser adotados para o adequado funcionamento dos programas de acolhimento institucional e de entidades de abrigo – dos registros necessários para o início das atividades até a identificação dos órgãos responsáveis por sua fiscalização – e traz os parâmetros legais que devem subsidiar as ações propostas. Orienta as instituições quanto à necessidade de evitar que crianças e adolescentes fiquem longos períodos acolhidos na instituição e de preservar os vínculos familiares, atentando para o não desmembramento de grupos de irmãos e para a preparação gradativa para o desligamento e o retorno à família (de origem ou substituta).


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4. Novos Rumos do Acolhimento Institucional

Iniciativa: Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca); Instituto Camargo Corrêa; Governo de Minas – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Autoria: Maria Lúcia Carr Ribeiro Gulassa
Ano: 2010

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Fruto de uma pesquisa de 2008 em Minas Gerais, discute o acolhimento institucional, o reordenamento das organizações que se dedicam ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal e os marcos legais que regem tal mudança. Fala das redes de proteção primária e secundária como importantes no sentimento de pertencimento e identidade pessoal e social do indivíduo. Apresenta o projeto político-pedagógico dos serviços de acolhimento e também o Projeto Individual de Atendimento (PIA). Descreve o quadro de profissionais que deve existir nas instituições de acolhimento e as atribuições de cada um, assim como as atitudes mais adequadas no trato com as crianças, os adolescentes e as famílias. Por fim, traz as propostas do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária de Minas Gerais.


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5. Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento

Iniciativa: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves) da Escola Nacional de Saúde Pública; Fundação Oswaldo Cruz
Autoria: Simone Gonçalves de Assis; Luís Otávio Pires Farias
Ano: 2013

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Faz um retrato dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil com base numa pesquisa realizada entre 2009 e 2011 em que os pesquisadores visitaram 2.624 locais em todo o País. Algumas famílias também contribuíram para a pesquisa concedendo entrevistas em que relataram a experiência vivida com a situação de acolhimento de seus filhos. A publicação tem como objetivo contribuir para a ampliação do debate e o aprimoramento das políticas e práticas no Brasil. O trabalho possibilitou a análise da situação de vulnerabilidade e risco de crianças e adolescentes acolhidos. As informações quantitativas e qualitativas podem orientar o leitor no conhecimento da realidade identificada nos serviços de acolhimento. O Capítulo 1 apresenta um histórico da mudança de paradigma ocorrida desde a promulgação do ECA. O Capítulo 2 introduz as bases metodológicas que orientaram o Levantamento Nacional em sua abordagem quantitativa e qualitativa. O Capítulo 3 apresenta dados sobre os serviços de acolhimento institucional. O Capítulo 4 traz as principais atribuições e ações realizadas nos serviços de acolhimento e os dados sobre os profissionais que neles trabalham. O Capítulo 5 apresenta uma visão geral do perfil das crianças e dos adolescentes acolhidos. O Capítulo 6 encerra a apresentação dos serviços de acolhimento institucional. O Capítulo 7 aborda o panorama geral dos Programas de Família Acolhedora (PFA). Por fim, o Capítulo 8 apresenta algumas das principais questões relativas ao processo de reordenamento institucional que vem se dando nos serviços de acolhimento. Este capítulo visa a contribuir para subsidiar o trabalho e a reflexão dos diversos atores envolvidos na implantação das ações que dizem respeito à garantia dos direitos de crianças, adolescentes e suas famílias.


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6. Perspectivas: Formação de Profissionais em Serviços de Acolhimento

Iniciativa: Instituto Fazendo História
Autoria: Bruna Elage; Marcus Góes; Milton Fiks; Renata Gentili
Ano: 2011

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É dirigido para a formação de educadores dos serviços de acolhimento, mas pode ser utilizado por outros profissionais que trabalham com crianças e adolescentes que vivem em acolhimento institucional. Procura levar a uma reflexão ao problematizar as práticas do cotidiano a partir de relatos de experiências em instituições de acolhimento. Além de ser um material importante para a formação de educadores, tem como ponto relevante o enfoque na história de vida de cada criança.


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7. História de Vida: Identidade e Proteção - A História de Martim e Seus Irmãos

Iniciativa: Instituto Fazendo História; Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca)
Autoria: Bruna Elage
Ano: 2011

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Narra a história de um grupo de irmãos que viveu em acolhimento institucional e aborda a complexidade que envolve a vivência institucional de crianças. Traz uma reflexão sobre a importância de se respeitar a história de vida das crianças que vivem em situação de acolhimento. O relato de toda a história de vida das crianças (passagem pela instituição e perspectivas futuras) contempla as relações parentais e toda a dinâmica familiar e é intercalado com análises reflexivas, apoiadas em concepções teóricas que abarcam o desenvolvimento físico e emocional da criança, a formação e a ruptura de vínculos, além das bases legais instituídas pelo ECA. Também traz um relato dos encontros entre a autora, profissional do Instituto Fazendo História, e as crianças da instituição de acolhimento.


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8. Abrigos em Movimento: O Processo de Mudança Vivido por Cinco Abrigos de Crianças e Adolescentes na Grande São Paulo

Iniciativa: Instituto Fazendo História; Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca)
Autoria: Maria Lucia Carr Ribeiro Gulassa
Ano: 2010

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É fruto do Programa Abrigar, projeto desenvolvido em instituições de acolhimento na Grande São Paulo. Apresenta a sistematização de experiências de cinco abrigos que estabeleceram novas ações e projetos de mudança e conta os avanços e os desafios na visão dos participantes e parceiros locais. Traz relatos do cotidiano das instituições, das histórias das crianças que nelas viviam, da rede de parceiros e do processo de mudança que ocorreu ao longo do projeto. Faz uma reflexão sobre a complexidade que envolve o trabalho no contexto da institucionalização de crianças e adolescentes.


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9. Imaginar para Encontrar a Realidade: Reflexões e Propostas para Trabalho com Jovens nos Abrigos

Iniciativa: Instituto Fazendo História; Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca)
Autoria: Maria Lucia Carr Ribeiro Gulassa
Ano: 2010

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É fruto de um estudo que surgiu da preocupação de educadores de uma instituição de acolhimento com jovens na iminência de deixá-la por estarem próximos à maioridade. Apresenta uma reflexão coletiva sobre a inserção social de jovens abrigados, a construção de um projeto de vida e os caminhos trilhados na busca da autonomia.


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10. Redes de Proteção Social

Iniciativa: Instituto Fazendo História; Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca)
Autoria: Isa Maria F. R. Guará
Ano: 2010

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Organiza os princípios do trabalho em rede e suas diferentes abordagens, com ênfase na articulação necessária para o funcionamento das redes sociais e na rede social primária nucleada na família. Tem por objetivo orientar a ação protetiva junto ao grupo infanto-juvenil. Nos artigos da publicação o leitor poderá reconhecer as múltiplas redes espontâneas ou formais existentes no tecido societário, tema crucial para os profissionais que se voltam à proteção integral de crianças e adolescentes. Apresenta experiências que referenciam ações em redes.


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11. Cada Caso É um Caso: A voz de crianças e adolescentes em situação de abrigamento

Iniciativa: Instituto Fazendo História; Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca)
Autoria: Dayse C. F. Bernardi
Ano: 2010

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Teve como ponto de partida uma oficina realizada com profissionais convidados a refletir coletivamente sobre as práticas habituais de abrigamento e seus efeitos. O objetivo dos autores da iniciativa foi construir, com base no compartilhamento de experiências, possíveis parâmetros de ação que possam orientar aqueles que trabalham no dia a dia com crianças e adolescentes que vivem em instituição de acolhimento. O eixo norteador da publicação é ”a voz da criança e do adolescente como sujeitos de direitos”. O texto apresenta o marco legal e conceitual sobre a questão das instituições de acolhimento, relatos de experiências e estudos de casos. Traz uma reflexão sobre os estudos de caso e um plano personalizado de atendimento de crianças em vias de abrigamento ou já abrigadas.


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12. Quero Voltar para Casa: O Trabalho em Rede e a Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária para Crianças e Adolescentes que Vivem em Abrigo

Iniciativa:Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP)
Autoria: Rita de Cássia S. Oliveira
Ano:2007

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É resultado de um processo de pesquisa, diálogos e construção de estratégias para trazer à discussão a prática e a realidade dos serviços de acolhimento institucional a partir das vozes dos sujeitos que participam das decisões e do acompanhamento de todas as etapas de atendimento de casos reais. Enfoca a necessidade de pensar a criança e o adolescente como atores sociais ativos. Utiliza desenhos, fotos e cartas como expressões dos sujeitos que vivenciam a experiência do abrigamento. Condensa as principais discussões sobre o acolhimento para embasar ações em rede voltadas à garantia da provisoriedade do abrigamento, da qualificação do atendimento e da promoção da convivência familiar e comunitária como um direito fundamental. O material foi organizado como uma ferramenta que visa a favorecer as ações em rede por meio da integração dos diversos atores do sistema de garantias responsáveis pelas práticas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social.


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13. Abrigo: Comunidade de Acolhida e Socioeducação

Iniciativa: Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca); Instituto Camargo Corrêa
Autoria: Myrian Veras Baptista
Ano: 2006

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Atende à demanda de gestores públicos e privados de diferentes organizações em todo o Brasil por parâmetros para o serviço de acolhimento institucional. Parte do conteúdo dos eventos de formação dos educadores dos abrigos do Programa Abrigar, desenvolvido na Grande São Paulo, está sistematizada na publicação e pode ser aproveitada em novos processos de formação de equipes de abrigos. Está dividida em três partes: uma contém os artigos que, no conjunto, fornecem um panorama da realidade dessas organizações no País ao longo do tempo e referências teóricas e pedagógicas; outra, intitulada “Temas do Cotidiano”, traz textos curtos e indicações para o trabalho diário do educador; e a terceira é um anexo com sugestões de atividades para formadores que queiram usar o livro como base para seu trabalho.


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14. Acolhimento Familiar: Validando e Atribuindo Sentido às Leis Protetivas

Iniciativa: Revista Serviço Social e Sociedade
Autoria: Jane Valente
Ano: 2012

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Artigo que aborda a questão do acolhimento familiar, com enfoque na implantação do Programa de Família Acolhedora. A autora discute a dificuldade conceitual que o termo “família acolhedora” apresenta, por ser muitas vezes confundido com adoção. Aponta o fato de que, apesar de esse tipo de acolhimento estar previsto na legislação como política pública, a proposta de um serviço dessa natureza ainda é de difícil compreensão. Aborda a natureza jurídica do acolhimento familiar e discute as necessidades cotidianas que surgem nesse serviço e que não constam no detalhamento legal. Por fim, menciona sugestões para a operacionalização do serviço de acolhimento em família acolhedora, incluindo o conjunto das ações do Sistema de Garantia de Direitos: promoção, defesa e controle.


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15. Acolhimento Familiar: Caracterização de um Programa

Iniciativa: Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto – Paidéia
Autoria: Lara Barros Martins; Nina Rosa do Amaral Costa; Maria Clotilde Rossetti-Ferreira
Ano: 2010

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Artigo que caracteriza um programa de acolhimento familiar no período de 1998 a 2007. Menciona o perfil das famílias acolhedoras, assim como o das crianças que foram acolhidas. Aborda os aspectos legais e éticos que norteiam a implantação de programas de acolhimento familiar. O texto pode oferecer subsídios para a redefinição de práticas e auxiliar na formulação de ações de intervenção de acolhimento familiar. A pesquisa que originou o artigo indica que o acolhimento familiar é uma das medidas possíveis para compor a rede de proteção, ao lado de outras modalidades de atendimento.


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16. Você pode fazer parte dessa família - Cartilha Padrinhos

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Corregedoria Geral da Justiça; Comissão Estadual Judiciária de Adoção – MT
Autoria: Comissão Estadual Judiciária de Adoção – MT
Ano: Não consta

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Apresenta o Projeto Padrinhos, implantado em Mato Grosso. Voltado para o público em geral, esclarece dúvidas sobre o apadrinhamento de crianças que vivem em acolhimento institucional. Explica os objetivos do projeto, quem pode apadrinhar, quais são as modalidades de apadrinhamento e o passo a passo para quem deseja se cadastrar e se tornar padrinho nos moldes legais que o programa exige.


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17. Cartilha Passo a Passo: Adoção de Crianças e Adolescentes no Brasil

Iniciativa: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Grupo Acesso – Estudos, Pesquisa e Intervenção em Adoção; Clínica Psicológica do Instituto Sedes Sapientiae de São Paulo; Vale
Autoria: Marcia Regina Porto Ferreira; Maria Luiza de Assis Moura Ghirardi
Ano: Não consta

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Cartilha em cinco capítulos, que abordam os temas: I - O que é adoção de crianças e adolescentes; II - Quem pode ser adotado; III - Quem pode adotar; IV - Procedimentos para adoção de crianças e adolescentes; V - Conversas e controvérsias. O texto está estruturado em forma de perguntas e respostas.


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18. Cadastro Nacional de Adoção – Guia do Usuário

Iniciativa: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Autoria: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ano: 2009

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Traz todas as informações necessárias para o usuário acessar e utilizar online o Cadastro Nacional de Adoção, que uniformizou todos os bancos de dados com crianças e adolescentes aptos a adoção no Brasil e com pretendentes a adoção e racionalizou os procedimentos de habilitação. O material é autoexplicativo e de fácil compreensão.


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19. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária

Iniciativa: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Autoria: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Ano: 2006

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O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária visa ao ordenamento de quatro eixos estratégicos complementares: análise de situação e sistemas de informação; atendimento; marcos regulatórios e normativos; e mobilização, articulação e participação. Orienta a formulação das políticas para que cada vez mais crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados e encontrem na família os elementos necessários para seu pleno desenvolvimento. Apresenta os marcos legais no trato da questão do direito à convivência familiar e comunitária com base na Constituição e nos vários acordos internacionais relativos ao assunto de que o Brasil é signatário e também em pressupostos conceituais de diferentes autores que dialogam com a temática. Com relação ao marco conceitual, foi considerada a situação de crianças, adolescentes e suas famílias. No documento constam as diretrizes que fundamentam a operacionalização do plano, os resultados programáticos a serem atingidos, a implantação, o monitoramento e a avaliação. Também são apresentados quadros com propostas de ações permanentes e de curto, médio e longo prazos, almejando caminhar na direção de uma sociedade que de fato respeite o direito à convivência familiar e comunitária.


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20. Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

Iniciativa: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Autoria: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Ano: 2008

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Tem por objetivo subsidiar a regulamentação, pelo Conanda e pelo CNAS, dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. Traz os princípios, as orientações metodológicas e os parâmetros de funcionamento para as diversas modalidades de serviços de acolhimento que devem norteá-los.


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21. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

Iniciativa: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Unesco
Autoria: Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo; Juliana Maria Fernandes Pereira; Shyrlene Nunes Brandão
Ano: 2009

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Tem a finalidade de regulamentar a organização e a oferta de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes no território nacional no âmbito da política de Assistência Social. Está organizado em três capítulos. O Capítulo I apresenta uma breve síntese do processo histórico de aprimoramento do atendimento a crianças e adolescentes em serviços de acolhimento e os marcos regulatório e normativo vigentes. O Capítulo II traz orientações metodológicas para que os serviços de acolhimento possam exercer a função de proteção e cuidado, ainda que de forma excepcional e provisória. O Capítulo III apresenta a proposta de regionalização dos serviços de acolhimento, para assegurar atendimento em municípios de pequeno porte e a crianças e adolescentes ameaçados de morte.


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22. Novas Regras para Adoção – Guia Comentado

Iniciativa: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Autoria: Andréa Maciel Pachá; Enio Gentil Vieira Junior; Francisco Oliveira Neto
Ano: Não consta

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Detalha as alterações feitas pelo Senado no ECA, especificamente no tocante ao direito à convivência familiar e à adoção. Para cada artigo descrito, além do texto legal, são apresentados comentários breves aos dispositivos mais importantes.


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23. Orientações para elaboração do Plano de Acolhimento da Rede de Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens

Iniciativa: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS); Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); Departamento de Proteção Social Especial (DPSE)
Autoria: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); Departamento de Proteção Social Especial (DPSE)
Ano: Não consta

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No material constam as normativas que deve seguir o serviço de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens seguindo os princípios, as diretrizes e as orientações contidas nas políticas nacionais. Para cada tipo de serviço de acolhimento apresenta a descrição do serviço, o público alvo, a capacidade de atendimento e os Recursos Humanos necessários para a composição do quadro de funcionários. Define o Plano de Acolhimento como um instrumento de planejamento da gestão municipal que contém ações, metas, responsáveis e prazos (para conclusão até dezembro de 2017, conforme estabelecido na Resolução 23/2013 do CNAS), visando à adequação da oferta de Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens no território nacional, devendo englobar tanto o reordenamento dos serviços preexistentes que estiverem em desacordo com as normativas vigentes como a implantação de novas modalidades de serviços de acolhimento. Orienta quanto às etapas que devem ser seguidas para elaboração e encaminhamento do Plano de Acolhimento. Traz orientações específicas para a elaboração do diagnóstico e para a implantação de novos serviços de acolhimento.


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24. Resolução conjunta Conanda e CNAS nº 001, de 13 de Dezembro de 2006

Iniciativa: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Autoria: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Ano: 2006

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A resolução aprovou o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.


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25. Resolução conjunta Conanda e CNAS nº 001, de 18 de Junho de 2009

Iniciativa: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Autoria: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Ano: 2009

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A resolução aprovou o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.


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26. Resolução conjunta Conanda e CNAS nº 001 de 9 de Junho de 2010

Iniciativa: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Autoria: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Ano: 2010

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Estabelece parâmetros para orientar a constituição, no âmbito dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, de Comissões Intersetoriais de Convivência Familiar e Comunitária, destinadas à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente, e dá outras providências. Apresentas orientações de apoio à elaboração do Plano de Convivência Familiar e Comunitária nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios e indica atividades a serem realizadas para sua efetivação.


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27. Resolução conjunta Conanda e CNAS nº 002, de 16 de Setembro de 2010

Iniciativa: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Autoria: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Ano: 2010

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A resolução alterou o texto do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.


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28. Resolução nº 23, de 27 de Setembro de 2013

Iniciativa: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Autoria: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Ano: 2013

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Aprova critérios de elegibilidade e de partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos de idade no âmbito dos municípios e do Distrito Federal.


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29. Resolução Nº 31, de 31 de outubro de 2013

Iniciativa: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Autoria: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Ano: 2013

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Aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até 21 anos de idade, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada desses serviços.


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30. Portaria nº 5, de 31 de janeiro de 2014

Iniciativa: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Autoria: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Ano: 2014

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Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade I - PAC I, dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos de idade no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências.


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31. Linha de Cuidado Aplicada à Assistência Social - A Atenção Integral a Crianças e Adolescentes e a Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Orientações para Gestores e Profissionais que Integram a Rede de Proteção, Defesa e Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente

Iniciativa: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso do Sul
Autoria: Dalva Aparecida da Silva Sunada; Izildinha Netto Barbosa Bueno; Mariangela de Morais Martinez;Maria Salete da Silva Venhofen; Sílvia Regina Nakamatsu; Vanilce Aparecida Leite de Barba
Ano: 2013

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Aborda aspectos conceituais e legais sobre família, diferentes tipos de acolhimento e maus tratos. Apresenta uma proposta de atendimento pautada na concepção de cuidado integral, com unificação de ações preventivas e interventivas. Descreve passo a passo a construção de fluxograma de trabalho e sugere modelos de Plano Individual de Atendimento (PIA) ede Plano de Ação com crianças e com famílias. Material construído a partir de encontros regionais e oficinas com os atores do Sistema de Garantia de Direitos que executam serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes dos 54 municípios de Mato Grosso do Sul, realizados em 2010. Após o levantamento da situação dos municípios e da realização de capacitação e de oficinas sobre o tema, foi desencadeada uma construção coletiva de procedimentos para elaboração de um documento de orientação teórica e metodológica para as unidades de acolhimento.


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32. Boas Práticas: Garantindo o Direito à Convivência Familiar e Comunitária no Rio Grande do Sul

Iniciativa: Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar)
Autoria: José Carlos Sturza de Moraes; Karine dos Santos; LodiUptmoorPauly
Ano: 2012

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Discorre sobre a construção de vários projetos desenvolvidos no Estado do Rio Grande do Sul e explicita o processo metodológico que norteou as ações realizadas, incluindo histórico, estratégias, financiamento, controle e participação, trabalho em rede e replicabilidade. Publicação apresenta relato de experiências, no intuito de demonstrar possíveis caminhos, conquistas e desafios na construção de práticas voltadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária. É um material importantepara desencadear um debate sobre novas possibilidades que o Sistema de Garantia de Direitos pode lançar mão na construção de intervenções que possam assegurar a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.


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33. Pacto para Construção do Fluxo para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes

Iniciativa: Promotorias de Justiça Cíveis e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude de Brasília
Autoria: : Luisa de Marillac; Fabiana de Assis Pinheiro; Leslie Marques de Carvalho (organização)
Ano: 2015

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Apresenta aspectos gerais de procedimentos adotados para o acolhimento institucional; aspectos de gestão das instituições de acolhimento; procedimentos judiciais em diferentes situações; medidas cabíveis após o acolhimento e a reintegração familiar. Pode contribuir para que as instituições estabeleçam um fluxo de atendimento com ações coordenadas e estratégicas. É resultado de reuniões realizadas pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal, que contaram com a participação de diversos órgãos e instituições representantes do Sistema de Garantia de Direitos.


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34. Resolução CNAS 023, de27 de setembro de 2013

Iniciativa: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Autoria: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Ano: 2009

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Aprova critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do reordenamento de serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos no âmbito dos municípios e do Distrito Federal.


Vídeos

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  • 1. Que casa é essa?

    Duração: 21’:00”
    Autoria: Centro de Investigação sobre o Desenvolvimento Humano e Educação Infantil (Cindedi); Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Aaspi-SP); Instituto Fazendo História; Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca); Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
    Ano: 2007

    Apresenta situações do cotidiano da criança que vive sob acolhimento institucional e está afastada da convivência familiar e comunitária. Demonstra situações do cotidiano institucional, tanto na perspectiva do adulto como na da criança. Traz depoimentos de profissionais que trabalham com a questão. Procura demonstrar que a instituição de acolhimento pode promover condições adequadas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de risco. É um material importante para todos os profissionais que lidam com crianças afastadas do convívio familiar e para todos os atores que compõem o sistema de garantia de direitos.


  • 2. Abrigos em Movimento

    Duração: 15’:14”
    Autoria: Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca); Instituto Fazendo História; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
    Ano: 2007

    Traz depoimentos de crianças e adolescentes que viveram em instituições de acolhimento. Traz também depoimentos de funcionários das instituições abordando a importância do trabalho de fortalecimento do vínculo com as famílias das crianças. Material importante para os profissionais que atuam em instituições de acolhimento e para os atores do sistema de garantia de direitos.


  • 3. O Direito à Convivência Familiar e Comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil

    Duração: 25’:47”
    Autoria: Ipea - Enid Rocha Andrade da Silva (coordenadora)
    Ano: 2004

    Contextualiza historicamente a situação de crianças e adolescentes no Brasil. Aborda a questão da prática de institucionalização de crianças da colonização até a atualidade. Enfoca a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária e traz uma análise das instituições que têm a responsabilidade de cuidar das crianças e adolescentes acolhidos no país. Analisa as condições do atendimento nessas instituições, à luz dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A situação estudada envolve as diferentes formas de organização, o funcionamento e o atendimento encontrados. São explorados aspectos relativos às ações desenvolvidas pelos programas de abrigo para as crianças e os adolescentes sob sua guarda.


  • 4. Delicada Escolha – “Uma família para a criança e uma criança para a família”

    Duração: 31’:00”
    Autoria: Centro de Investigação sobre o Desenvolvimento Humano e Educação Infantil (Cindedi); Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP-USP); Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Aaspi-SP); Fapesp; CNPq.
    Ano: 2008
    Licença padrão do YouTube

    Destina-se a candidatos à adoção que procuram o Fórum para se cadastrar, de maneira a prepará-los para os assuntos que serão abordados na entrevista de cadastro. Além disso, fornece um material reflexivo e de apoio para os profissionais da equipe interdisciplinar das Varas da Infância e Juventude que realizam essa entrevista, auxiliando-os a investigar as possíveis opções de cada candidato, o que pode favorecer o encontro de uma família para a(s) criança(s) e/ou adolescente(s).


  • 5. Diferentes Adoções – “Uma nova cultura de acolhimento”

    Duração: 30’:00”
    Autoria: Centro de Investigação sobre o Desenvolvimento Humano e Educação Infantil (Cindedi); Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP-USP); Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Aaspi-SP); Fapesp; CNPq.
    Ano: 2008
    Licença padrão do YouTube

    O acolhimento de grupo de irmãos, de crianças mais velhas e/ou adolescentes, de portadores de deficiências físicas, mentais ou com alguma doença crônica e daqueles que já foram devolvidos demanda adotantes e comunidade com abertura para enfrentarem as especificidades dessas diferenças. Destina-se a candidatos à adoção e profissionais envolvidos com o tema e propõe-se a discutir essas questões de maneira a favorecer um acolhimento que possa contribuir para o desenvolvimento de vínculos e experiências significativas na vida das famílias que se propõem a adotar crianças e jovens nessas condições.


  • 6. A gente volta pra casa? – “Reflexões sobre o processo de reintegração familiar”

    Duração: 21’:00”
    Autoria: Centro de Investigação sobre o Desenvolvimento Humano e Educação Infantil (Cindedi); Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP-USP); Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Aaspi-SP); Fapesp; CNPq.
    Ano: 2009
    Licença padrão do YouTube

    Relações afetivas existem e persistem mesmo em famílias que passam por sérias crises e violência. O afastamento da família de origem se torna necessário quando os filhos estão sendo submetidos a algum tipo de violência ou a séria negligência. O objetivo maior é reintegrá-los o mais rapidamente possível à família, dando-lhes subsídios para superarem as dificuldades que vêm enfrentando. Este vídeo destina-se àqueles que podem e devem colaborar no trabalho de reintegração familiar: diversos setores públicos, em especial os abrigos, pessoas da comunidade e amigos dos familiares.


Sites relacionados

Sites relacionados

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Define o que é acolhimento institucional, apresenta os diferentes tipos de tipos de acolhimento, o público a quem o serviço deve ser ofertado e as formas de acesso ao serviço.


Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Apresenta o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, que integra todos os órgãos e entidades de proteção envolvidos com a medida protetiva de acolhimento.


Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Biblioteca

Reúne relatórios, pesquisas, cartilhas e manuais sobre programas e ações do CNJ e dos demais órgãos da Justiça.


Senado Federal

Texto faz referência ao Programa de Acolhimento Familiar: famílias acolhedoras. Comenta mudanças nos programas de medida protetiva de acolhimento.


GT Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária

O Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária - GT Nacional foi criado por iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Associação Brasileira Terra dos Homens (ABTH). Tem como objetivo a difusão nacional de uma cultura de promoção, proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária.


Grupo Acesso

Grupo de psicanalistas ligados ao Sedes Sapientiae de São Paulo que desde 1996 busca de compreender e intervir nos complexos processos envolvidos na experiência de acolhimento institucional e adoção de crianças e adolescentes.


Observatório de Boas Práticas na Convivência Familiar

Disponibiliza textos para download que enfocam o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.


Aldeias SOS

Organização não governamental e sem fins lucrativos que promove ações na defesa e garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens por meio de uma atuação de desenvolvimento sócio-comunitário.


Portal da Adoção